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O presidente Itamar Franco aproveitou ontem sua visita oficial a Minas Gerais para justificar a revogação da Lei 8.200-- que reduzia o Imposto de Renda das grandes empresas-- e atacar os empresários que promovem manifestações contra o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Em dois pronunciamentos, na fábrica da Fiat, em Betim, e na FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Itamar devolveu as críticas do empresariado e disse que a revogação da Lei 8.200 não foi uma retaliação contra os que combatem o IPMF.

O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Lavene`re, denunciou ontem à Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), reunida em Genebra, a omissão do governo brasileiro diante da existência de trabalho escravo em fazendas do interior do país. Lavene`re participou da reunião como delegado da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) e apresentou estimativas de que existem atualmente cerca de 100 mil trabalhadores no país vivendo em regime de escravidão.

Se houvesse um plebiscito hoje, a maioria absoluta da população brasileira pediria a volta de pena de morte no país. Pesquisa feita pelo "DataFolha" no início do mês obteve 55% de respostas favoráveis à pena, e 38% contra. Em setembro de 1991, data da última pesquisa nacional do DataFolha sobre o tema, havia um virtual equilíbrio: 48% eram favoráveis à penalidade, e 43% eram contra. O crescimento desse apoio acontece mesmo diante da falta de provas de que esse tipo de punição guarda uma relação direta com a queda dos índices de criminalidade.

A Frente Parlamentarista Ulysses Guimarães anunciou ontem em São Paulo mudanças no seu comando e decidiu entregar a chefia de sua campanha publicitária a Duda Mendonça, o responsável pela propaganda do prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PDS). O senador José Richa (PSDB-PR) será mantido na presidência do movimento, mas a coordenação nacional ficará com o deputado Sérgio Machado (PSDB-CE). O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB) explicou que as mudanças foram necessárias por causa do avanço de presidencialistas e monarquistas.

A inflação de janeiro medida pelo IPCA do IBGE foi de 30,35%, 5,11 pontos percentuais maior que o de dezembro (25,24%). Foi o maior IPCA desde os 82,39% de março de 90, quando o ex-presidente Collor assumiu o governo. O INPC, também divulgado ontem, foi de 28,77%, 3,19 pontos maior que o de dezembro e também o maior desde o início do governo Collor (82,18% em março de 90). O grupo alimentação registrou alta de 32,79% na composição do INPC. Das 11 regiões metropolitanas pesquisadas, a de Fortaleza (CE) ficou com a maior variação tanto do IPCA (32,68%) como do INPC (31,53%).

Todos os prazos do governo em processos judiciais estão suspensos por 30 dias desde ontem, quando foi oficialmente criada a Advocacia Geral da União (AGU). O período de interrupção tem como objetivo a instalação do órgão de defesa da União, que será chefiado pelo consultor-geral da República, José de Castro Ferreira. Ocupando informalmente o cargo de advogado-geral, o sub-procurador-geral Arthur Castilho Neto, vai coordenar a transição dos trabalhos.

Os aposentados e pensionistas com renda até dois salários-mínimos e proprietários de um único imóvel com área de até 80 m2 ficarão isentos, a partir do próximo ano, do pagamento do IPTU no Rio de Janeiro (capital). Projeto de lei do prefeito César Maia (PMDB) concedendo a isenção foi aprovado ontem pela Câmara Municipal e será sancionado nos próximos dias. O benefício se estende aos inquilinos, desde que também sejam aposentados, tenham renda máxima de dois salários-mínimos e residam em imóveis de até 80 m2 (O Globo).

Os grupos Unipar, Suzano e Ipiranga encaminharam ontem ao presidente Itamar Franco a proposta de constituir uma grande empresa petroquímica, de porte internacional, na região Sul-Sudeste. Para formar este conglomerado, as três empresas, que já assinaram um protocolo de intenções, esperam contar com a participação minoritária da PETROQUISA e sugerem a fusão ou incorporação das principais empresas do Pólo Petroquímico de São Paulo- - a Poliolefinas e a Petroquímica União (PQU)-- antes da privatização.

A Argentina marcou um recorde histórico em suas exportações para o Brasil, nos últimos três meses de 1992, embora a balança comercial tenha registrado um déficit de cerca de US$1,4 bilhão, anunciou ontem a chancelaria argentina. "O intercâmbio entre os dois países é uma prova de que está funcionando o MERCOSUL", disse o secretário de relações econômicas internacionais e embaixador designado junto ao Brasil, Alieto Guadagni. Segundo ele, "o Brasil é hoje o principal comprador de produtos argentinos". Guadagni disse que "o Brasil superou os EUA.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$17.924,20 e Cr$17.924,30. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$19.200,00 para compra e Cr$19.350,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$19.100,00 e Cr$19.500,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$18.700,00 para compra e Cr$19.300,00 para venda em São Paulo e a Cr$18.400,00 e Cr$18.980,00 no Rio de Janeiro (GM).