GOVERNO PEDE PRAZO DE 60 DIAS AO FMI

O governo vai pedir ao Fundo Monetário Internacional (FMI) um prazo de 60 dias para anunciar um plano de estabilização. Segundo o ministro da Fazenda, Paulo Haddad, o pedido será feito em 1o. de março durante visita ao Brasil do secretário do Tesouro norte-americano, Lyoyd Bentsen. Segundo Haddad, o novo plano conterá mudanças na política monetária e fiscal, cujo teor não foi revelado. O ministro voltou a dizer que não haverá choque ou pacotes na economia.

NOVA LEI AGRÁRIA É IMPRATICÁVEL

A nova lei de reforma agrária, que deverá ser apreciada pelo presidente Itamar Franco até o próximo dia 18, corre o risco, caso seja sancionada com o texto atual, de ficar na mesma situação em que se encontra o ex- presidente Fernando Collor: poucos gostam, ninguém acredita. A Lei 11/91 tem vários artigos considerados impraticáveis, tanto por proprietários rurais quanto por representantes dos sem-terra, o que já levanta suspeita de que, mais uma vez, será apenas um sonho a reforma agrária no Brasil.

REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO JÁ MOBILIZA LOBISTAS

A oito meses do início do processo de revisão da Constituição de 1988, representantes de vários grupos já se instalam no Congresso Nacional para começar o "lobby" em favor dos dispositivos que deverão ser alterados ou preservados. Os principais alvos dos grupos de pressão são: Bloco da Economia Moderna (BEM)/CNI/FIESP: Artigo 171-- conceito de empresa brasileira de capital nacional e de empresa brasileira de capital estrangeiro. Artigo 176-- nacionalização do subsolo para efeito de exploração mineral.

VEREADOR CONDENADO POR APOIAR OCUPAÇÃO DE TERRA

O vereador Édson Santos (PC do B-RJ) foi condenado no último dia 12 a um ano de reclusão em regime aberto, por ter incitado os sem-terra do terreno da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, zona norte do Rio de Janeiro (capital), a resistirem com ele ao despejo determinado pela Justiça em maio de 1991. Na época, Édson chegou a ser preso por PMs e levado para a Superintendência da Polícia Federal. Em sua sentença, o juiz Augusto Guilherme Diefenthaeler, da 13a.

ACESSO AO FGTS VAI SER DIFICULTADO

O governo quer dificultar o saque nas contas inativas do FGTS como uma das medidas para tentar sanear o rombo calculado em Cr$44,8 trilhões. A primeira auditoria realizada em 26 anos de existência do Fundo constatou total descontrole na aplicação dos recursos. O Ministério do Trabalho encaminhará ao Conselho Curador do FGTS algumas propostas para dificultar os saques nas contas inativas.

A POSIÇÃO DOS GOVERNADORES SOBRE O PLEBISCITO

Se a campanha para o plebiscito de 21 de abril estivesse apenas a cargo dos governadores, na maioria dos estados brasileiros só ocorreriam manifestações presidencialistas. A manutenção do atual sistema de governo tem a preferência de 14 dos 27 políticos que comandam as administrações estaduais, enquanto a adoção do parlamentarismo é defendida por sete. A pesquisa não inclui as opiniões de Romildo Magalhães (AC), Hélio Garcia (MG) e de Pedro Pedrossian (MS). Os governadores Freitas Neto (PI), Moisés Avelino (TO) e Anibal Barcelos (AP) ainda não se decidiram.

SP TEM POPULAÇÃO DE 600 MIL MISERÁVEIS

Na maior e mais rica cidade do país vive uma população de 600 mil habitantes em extrema pobreza. Os homens representam 68% deles. Deslocam-se na maioria, bêbados e sem rumo pelas ruas de São Paulo (capital), doentes, famintos e, sem exceção, deprimidos a ponto de romperem todos os vínculos com o resto do mundo. Estão envergonhados, se escondem da família e dos amigos. Milhares dormem pelas ruas. Em apenas um local, a marquise de uma loja na Avenida do Estado, mais de 300 se abrigam todas as noites.

ESTATAIS SUSTENTAM NOVOS MARAJÁS

Salários altos e uma série de benefícios adicionais fazem dos 300 mil empregados de algumas das maiores emprestas estatais do país verdadeiros privilegiados. Depois de alguns anos em que os salários foram comprimidos, as empresas públicas voltaram a sustentar marajás. Quem ganha mais é Antônio Barros de Castro, o presidente do BNDES: o equivalente a US$10 mil mensais, ou Cr$180 milhões.

OMISSÃO LIVRA DO CASTIGO AGRESSORES DE CRIANÇAS

A violência contra a criança continua sendo um crime quase sempre sem castigo. Em 1992, a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (ABRAPIA) recebeu 2.284 denúncias de agressões. No entanto, no mesmo período, a 17a. Promotoria de Investigação Penal, que recebe inquéritos sobre casos desse tipo, apresentou apenas 150 denúncias contra os agressores. Promotores criticam delegados que não abrem inquérito sobre maus-tratos a crianças.

URUGUAI DECIDE FECHAR FRONTEIRA COM O BRASIL

O presidente do Uruguai, Luiz Alberto Lacalle, determinou o fechamento da fronteira de seu país com o Brasil, na cidade de Quaraí, no Rio Grande do Sul, proibindo a entrada de carnes, frutas e verduras sem o controle de qualidade e fiscalização contra a cólera. O prefeito de Quaraí, Saul Rosa de Castro (PDS), ficou surpreso com a decisão do presidente uruguaio, já que, desde a semana passada, em acordo com o Ministério da Agricultura, um técnico está contratado, no lado brasileiro, para executar a fiscalização. No lado uruguaio não há fiscalização.

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