REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO JÁ MOBILIZA LOBISTAS

A oito meses do início do processo de revisão da Constituição de 1988, representantes de vários grupos já se instalam no Congresso Nacional para começar o "lobby" em favor dos dispositivos que deverão ser alterados ou preservados. Os principais alvos dos grupos de pressão são: Bloco da Economia Moderna (BEM)/CNI/FIESP: Artigo 171-- conceito de empresa brasileira de capital nacional e de empresa brasileira de capital estrangeiro. Artigo 176-- nacionalização do subsolo para efeito de exploração mineral. Artigo 5, inciso 29-- propriedade industrial, patenteamento de seres vivos e microorganismos. Artigo 204-- assistência social, seguridade e previdência. Artigo 34-- sistema tributário nacional e instituição de impostos. Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP): Artigo 7, inciso 9-- remuneração do trabalho noturno superior ao trabalho diurno. Artigo 7, inciso 13-- duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais. Artigo 7, inciso 1-- proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Artigo 7, inciso 18-- licença gestante de 120 dias. União Democrática Ruralista (UDR): Artigo 186-- conceito de propriedade produtiva e de atendimento de função social para fins de desapropriação e reforma agrária (O Globo).