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Os preços dos carros serão reduzidos no mínimo em 15%, anunciou ontem o ministro da Indústria, Comércio e Turismo, José Eduardo de Andrade Vieira. Governo, indústria automobilística e representantes dos estados chegaram a um acordo para redução de tributos em troca de uma diminuição de 5% na margem de lucro de montadoras, fabricantes de autopeças e revendedores.

O presidente Itamar Franco não pretende abrir mão do "papel regedor" do Estado na economia. Na mensagem que enviou ontem ao Congresso Nacional na abertura do ano Legislativo, disse: "Não há que discutir a liberdade dos mercados. Eles devem estar, no entanto, protegidos daqueles que pretendam dominá-los mediante a opressão dos monopólios e a associação de produtores e comerciantes em cartéis".

O novo presidente do INCRA, Osvaldo Russo de Azevedo, foi empossado ontem prometendo realizar uma política que mude o sistema fundiário brasileiro, pela lei, não na marra. Muito aplaudido após seu discurso de posse no Ministério da Agricultura, Russo afirmou que "foi-se o tempo em que a reforma podia ser conquistada ou impedida pela violência". Segundo ele, o trabalho do INCRA, por determinação do presidente Itamar Franco, vai-se voltar para a conquista da paz social no campo e para integrar os trabalhadores rurais no processo de cidadania.

Representantes de entidades de defesa dos direitos humanos se reuniram ontem na sede da seção paulista da OAB para organizar uma campanha contra a pena de morte no país. "Vamos impedir que se derrame sobre a sociedade a vergonha da pena de morte", disse o presidente da OAB-SP, José Roberto Batocchi. O encontro serviu também para repudiar a impunidade dos responsáveis pelo massacre de 111 presos na Casa de Detenção, em outubro último. Nosso objetivo não é defender os bandidos, mas a sociedade como um

O fazendeiro Darly Alves da Silva e seu filho Darci Alves Pereira, condenados a 19 anos de prisão pelo assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, fugiram na madrugada de ontem da Colônia Penal de Rio Branco (AC). Para o secretário-interino de Justiça, Américo Carneiro Paes, a fuga não constituiu nenhuma surpresa. "As condições do nosso presídio são tão terríveis que só não foge quem não quer", afirmou. Darly e Darci estavam presos no Pavilhão de Segurança Máxima do presídio e fugiram junto com outros sete detentos por uma das janelas do pavilhão.

O Senado Federal votará esta semana um requerimento do líder do governo, Pedro Simon (PMDB-RS), que cria uma comissão especial, com 11 senadores, para analisar, no prazo de até 240 dias, a programação de rádio e TV. A comissão especial, instrumento inédito na Casa, também examinará o dispositivo constitucional que determina a elaboração de lei que garanta ao cidadão a possibilidade de se defender de programas que não respeitem os valores éticos e sociais.

Quase 90 dos 111 presos mortos durante o massacre promovido pela Polícia Militar de São Paulo, no dia dois de outubro de 92, no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, foram feridos no peito e na cabeça. É uma evidência de que os disparos tinham como alvo órgãos vitais. Além disso, 70% dos presos morreram atingidos pelas costas, o que põe em dúvida o confronto entre detentos e policiais.

Quatro das cinco empresas designadas pelo acordo aéreo bilateral para as rotas entre Brasil e EUA tiveram prejuízo em suas operações no ano passado nesse mercado. Juntas, VARIG, Transbrasil e United Airlines somaram resultados negativos em torno de US$80 milhões-- valor que aumenta com o resultado da VASP. A American lucrou no período.

O Conselho Econômico e Social (Ecosoc) das Nações Unidas aprovou no último dia 12 as regras de funcionamento da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), organismo criado na Rio-92 que terá a incumbência de fiscalizar a Agenda-21 para recuperação ambiental do planeta e reformulação do atual modelo de desenvolvimento. As normas da CDS garantem papel ativo às organizações não-governamentais (ONGs) na comissão e estabelecem que a Comissão Européia (CE) participará como observadora.

O Tribunal de Contas da União (TCU) efetivou 26 funcionários sem a realização de um concurso público específico. Entre os nomeados, há cinco parentes de funcionários do Tribunal. O expediente usado para a admissão foi buscar os servidores em concursos de outros órgãos. O deputado José Dirceu (PT-SP) considerou o expediente irregular e está acusando o presiente do TCU, ministro Carlos Átila, e o seu antecessor na presidência, ministro Ademar Ghisi, de crime de responsabilidade e prevaricação.