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O governo baixou decreto estabelecendo parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais nas negociações salariais. O decreto abre também a possibilidade de negociação de dívidas trabalhistas resultantes de decisão judicial de 1a. instância. Como foram publicadas dia 1o., as novas regras já valerão para os acordos coletivos referentes aos empregados com data-base em setembro. O objetivo foi enquadrar grandes categorias com dissídio este mês, como os funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da PETROBRÁS.

O governo federal gastou em julho CR$94,5 bilhões a mais do que arrecadou com impostos, registrando o maior déficit do governo Itamar Franco e um dos maiores já registrados nos últimos anos. As receitas federais somaram em julho CR$242,3 bilhões e as despesas CR$336,7 bilhões. Em junho o Tesouro havia registrado um superávit fiscal de CR$12,2 bilhões.

O governo federal vai transferir ao setor privado no ano que vem quase a mesma quantia do que vai investir no setor público. Enquanto os investimentos no setor público serão de US$9,3 bilhões, o setor privado receberá dos cofres federais US$8,5 bilhões na forma de empréstimos e subsídios. As transferências ao setor privado se dão principalmente por intermédio de fundos regionais como o FINAM (Amazônia) e o FINOR (Nordeste) ou setoriais como os da Marinha Mercante e de financiamentos agrícolas subsidiados.

O presidente Itamar Franco vai reunir extraordinariamente o Conselho de Administração da TELEBRÁS para fazer uma avaliação da atuação da empresa estatal. Ele quer saber detalhes de todas as operações externas, investimentos, gastos com pessoal, política tarifária e metas de instalação de telefones. Ontem, o presidente da empresa, brigadeiro Adyr Silva, não convenceu os membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados de que a operação para lançamento de ações no mercado financeiro dos EUA foi normal e transparente.

A Mesa da Câmara dos Deputados, por meio do Ato no. 86/93, autorizou ontem os 503 deputados a contratarem mais dois funcionários para seus gabinetes, sem concurso público, o que vai permitir o ingresso de 1.006 novos empregados na Casa. Atualmente, cada deputado pode dispor de um mínimo de cinco e um máximo de 14 funcionários sem concurso, pagos com o dinheiro da Câmara. A contratação adicional de dois assessores por gabinete vai aumentar em CR$47,785 milhões a folha de pagamento mensal (O ESP).

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), anunciou ontem que irá determinar mudanças radicais na Polícia Militar e promover o rejuvenescimento da corporação. Para enfrentar a crise institucional da PM, acusada de envolvimento no massacre de 21 favelados em Vigário Geral, Brizola quer passar para a reserva um "número grande" de coronéis e promover oficiais de patentes mais baixas-- majores e capitães-- que efetivamente comandam as tropas. Os coronéis, segundo ele, terão que participar das operações de rua.

O embaixador da Venezuela no Brasil, Sebastian Alegrett, disse ontem que o líder garimpeiro José Altino Machado não tem credibilidade para acusar a Guarda Nacional venezuelana de envolvimento na chacina dos yanomamis. "É uma pessoa sem nenhuma autoridade moral, com muito ouro e sangue nas mãos", declarou o embaixador. Segundo Alegrett, a imprensa venezuelana chegou a noticiar que Altino foi um dos mentores intelectuais do massacre na maloca Haximu, em Roraima, divulgado há cerca de duas semanas.

A miséria e a fome, dois problemas que o governo brasileiro vem tentando combater, já alcançaram índices recordes: o primeiro lugar em prostituição infanto-juvenil da América Latina e o segundo no mundo (o primeiro é a Tailândia), segundo dados apurados pelo Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA), do Ministério do Bem-Estar Social.

O novo salário-mínimo, para o mês de setembro, é de CR$9.606,00. Com relação ao salário-mínimo de agosto (CR$5.534,00), o aumento foi de 73,58%. O ministro do Trabalho, Walter Barelli, afirmou que mesmo com o novo valor, equivalente a US$100, o salário-mínimo que é pago no Brasil continua igual ao de países da África. Com o novo salário, o dia trabalhado passa para CR$320,20 e a hora trabalhada para CR$43,67. Para os trabalhadores do Grupo A (data-base nos meses de janeiro, maio e setembro) o reajuste do quadrimestre é de 190,7886%.

A posição brasileira que será levada a Genebra (Suíça) na próxima semana, nas negociações da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) será referendada hoje por nove ministros, que se reunirão no Itamaraty sob a coordenação do chanceler Celso Amorim. As negociações no GATT têm início na próxima semana e se estenderão até 15 de dezembro.