MUDANÇAS NA CÚPULA DA PM DO RIO DE JANEIRO

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), anunciou ontem que irá determinar mudanças radicais na Polícia Militar e promover o rejuvenescimento da corporação. Para enfrentar a crise institucional da PM, acusada de envolvimento no massacre de 21 favelados em Vigário Geral, Brizola quer passar para a reserva um "número grande" de coronéis e promover oficiais de patentes mais baixas-- majores e capitães-- que efetivamente comandam as tropas. Os coronéis, segundo ele, terão que participar das operações de rua. Além disso, o governador mandará reduzir a idade-limite para permanência na corporação e o tempo de permanência no último posto. Hoje, um policial militar pode ficar na ativa cinco anos a mais que os 30 permitidos. As mudanças já estão em estudo, coordenadas pelo secretário de Polícia Militar, Carlos Magno Nazareth Cerqueira, e incluem a possibilidade de criação de conselhos comunitários em todas as unidades da PM e ainda da Polícia Civil. Ontem foram afastados 14 oficiais do 9o. BPM-- que já teve seu comandante exonerado. O delegado responsável pelas investigações da chacina de Vigário Geral, Octávio Seiller, da 39a. DP, disse que os indícios encontrados até agora apontam para o envolvimento de policiais no massacre, "mas talvez participando de um grupo de extermínio". Seiller já ouviu 12 testemunhas e uma delas contou que os assassinos teriam vindo de dentro da favela. Ontem à noite, 50 PMs retornaram a Vigário Geral e ocuparam pontos de acesso à favela. O objetivo, segundo o comando da PM, é o de proteger os moradores. Parentes de 10 vítimas da chacina de Vigário Geral prestaram depoimento ontem no posto-volante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que está instalado na sede da Associação de Moradores da favela. A entidade vai entregar a cada família interessada em receber indenização pelo assassinato de seus parentes um parecer sobre o valor que o estado deverá pagar, se ficar comprovada a culpa de policiais militares. Em Brasília, o presidente Itamar Franco descartou a possibilidade de intervir no Estado do Rio de Janeiro por causa da chacina. "O ministro da Justiça me disse que não seria necessária porque ele acha que o governador do Rio de Janeiro tem absoluto controle da situação", declarou o presidente. A Anistia Internacional encaminhou ontem uma carta ao presidente Itamar Franco afirmando que os massacres ocorridos no Brasil Indicam um padrão preocupante de importantes violações dos direitos humanos envolvendo a polícia militar, que as autoridades civis não parecem desejar ou ser capazes de prevenir". A organização apela às autoridades brasileiras para que promovam uma mudança fundamental das operações das forças policiais civis e militares, após o terceiro massacre atribuído à PM em 11 meses. Em nota divulgada ontem, a organização registra o recebimento de relatórios sobre execuções extra-judiciais e outras violações de direitos humanos por membros da PM na maioria dos estados brasileiros. A Anistia afirma, ainda, que as constantes violações dos direitos humanos levantam sérias questões sobre o status legal, a cadeia de comando, a
75545 disciplina e as diretrizes operacionais da polícia militar. Ela também questiona a vontade das autoridades de mostrar às polícias que as violações, inclusive o assassinato de civis desarmados, não serão toleradas (JB) (O Globo) (O ESP).