CRDOC

Senhor presidente, recomendo a vossa senhoria as necessárias
75540 providências para que sejam incluídas nas áreas de desapropriação, para
75540 fins de reforma agrária, as propriedades rurais que estejam com focos de

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$95,978 e CR$95,980. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$104,00 para compra e CR$105,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$100,00 e CR$104,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$103,10 para compra e CR$104,30 para venda em São Paulo e a CR$100,00 e CR$103,90 no Rio de Janeiro (GM).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, pela unanimidade de votos de 10 ministros, que todos os estados e municípios e o Distrito Federal não têm de pagar o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), porque gozam da imunidade tributária estabelecida no artigo 150 da Constituição. Entendeu o Supremo que esse princípio, instituído em 1891 e em vigor, portanto, há 102 anos, é o coroamento constitucional do regime federativo.

O assessor da presidência da FUNAI, Dinarte de Madeiro, culpou ontem os yanomamis pela confusão no número de mortos na chacina de Haximu. "Eles deram nomes de pessoas que estão vivas e tumultuaram a apuração", afirmou. O sertanista Francisco de Lima, que ajuda nas investigações, apontou três índios como testemunhas, quando na realidade eles apenas ouviram falar do massacre. O presidente da FUNAI, Cláudio Romero, reconheceu que houve precipitação na divulgação de informações sobre o massacre dos índios.

O governo gastou, nos últimos 11 anos, US$21,3 bilhões com as estatais que foram privatizadas e com aquelas já incluídas no programa de privatização. O dado foi obtido pelo deputado Édson Silva (PC do B) em requerimento de informações feito ao ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko. Isto prova que o governo não gastou todo esse dinheiro com o conjunto das estatais, mas sim com as que estão sendo vendidas ao setor privado", comentou o deputado.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) quer a eliminação de todos os monopólios da União-- inclusive o da PETROBRÁS na pesquisa e exploração das jazidas de petróleo e gás natural-- na revisão constitucional deste ano. O presidente da entidade, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, ao apresentar ontem a proposta da FIESP, disse que "a PETROBRÁS é uma empresa competente que pode disputar o mercado sem temer a quebra de seu monopólio, porque a competição, como acontece nos países desenvolvimentos, só trará benefícios ao consumidor".

O PT entrou ontem no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a nova lei salarial. O PT alega que, ao estabelecer o reajuste mensal com um redutor de 10 pontos percentuais da inflação, a lei 8.700 estabelece na prática uma diminuição dos salários e dos benefícios pagos pela Previdência Social. O artigo 7o. da Constituição, segundo argumenta o PT, garante a irredutibilidade dos salários (FSP).

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) dissolveu, no último dia 30, a sua sociedade com a Siemens e a Steag, ambas alemãs, na NUCLEI, a empresa criada no âmbito do programa nuclear brasileiro para o enriquecimento do urânio. O processo de enriquecimento de urânio escolhido pela antiga NUCLEBRÁs para a sua subsidiária NUCLEI-- o de jato centrífugo-- revelou-se viável tecnicamente, mas de custo elevado, quando comparado aos métodos alternativos.

O governo brasileiro decidiu ontem adotar medidas administrativas contra a Argentina, como a suspensão de margens de preferência para a importação de bens de capital e a redução da cota argentina de seis mil para dois mil toneladas de fios de poliamida de alta tenacidade (fios sintéticos). Em vez de gozar de tarifa zero no mercado brasileiro, os exportadores argentinos de máquinas e tornos pagarão a tarifa normal aplicada a todos os fornecedores estrangeiros, que pode chegar a 40%.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$94.648 e CR$94.652. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$101,00 para compra e CR$103,50 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$98,00 e CR$101,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$101,80 para compra e CR$102,65 para venda em São Paulo e a CR$96,00 e CR$102,65 no Rio de Janeiro (GM).