A POSIÇÃO DO BRASIL NA RODADA URUGUAI DO GATT

A posição brasileira que será levada a Genebra (Suíça) na próxima semana, nas negociações da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) será referendada hoje por nove ministros, que se reunirão no Itamaraty sob a coordenação do chanceler Celso Amorim. As negociações no GATT têm início na próxima semana e se estenderão até 15 de dezembro. O governo brasileiro defenderá as seguintes posições: -- O Brasil deseja um novo organismo internacional de comércio (que vem sendo chamado de Multilateral Trade Organization-- MTO) que tenha a força de um tratado para os países e que portanto se sobreponha às legislações nacionais. Já existe consenso sobre a criação dessa entidade, mas os EUA se opõem a ela porque a seção 301 da Lei de Comércio, por exemplo, não poderia mais ser aplicada contra os países considerados "desleais" no comércio. -- Têxteis: o Acordo Multifibras, que regulamenta o comércio têxtil, vai expirar em dezembro. O Brasil defende que o comércio de têxteis volte a ser tratado no GATT e que não haja mais exceções. -- serviços: a maior parte dos pedidos dos países desenvolvidos feitos ao Brasil encontra-se na área de serviços. "Eles querem concessões em telecomunicações, serviços bancários, financeiros e transportes marítimos", observa o Itamaraty. O Brasil pede concessões sobretudo em serviços jurídicos (acesso nos mercados desenvolvidos para as firmas de consultoria brasileiras) e construção civil. -- tarifas: O Brasil vai se coordenar com os demais países do MERCOSUL sobre a questão tarifária, porque as concessões não podem tornar irrelevante a margem de preferência de que gozam Argentina, Uruguai e Paraguai. O objetivo é reforçar o processo de integração. O Brasil insistirá na redução dos picos tarifários de determinados produtos, como suco de laranja, que prejudica as vendas brasileiras no mercado dos EUA. Resumindo, o governo brasileiro vai se concentrar na área normativa da negociação: solução de controvérsias, reforço dos códigos anti- dumping e de subsídios e normas técnicas. A posição brasileira será a de reforçar a norma internacional de comércio e de lutar pelo fim dos subsídios agrícolas porque "não teremos dinheiro para bancar uma guerra de subsídios entre os EUA e a Comunidade Econômica Européia", comentou o chefe do departamento de política comercial internacional do Itamaraty, João Gualberto Marques Porto (GM).