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O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), disse ontem que as famílias das 21 vítimas da chacina da favela de Vigário Geral serão indenizadas. Após reunir-se com o ministro da Justiça, Maurício Corrêa, o governador anunciou a exoneração do comandante do 9o. Batalhão de Polícia Militar (Rocha Miranda), coronel César Pinto. "A tropa é o reflexo do comandante", disse o governador. Para ele, "o 9o. Batalhão, sem nenhuma dúvida, estava admitindo procedimentos que de nenhuma forma podem ser tolerados pelo regulamento".

O enfrentamento entre garimpeiros e yanomamis, que culminou com a chacina de Haximu, na Venezuela, começou em fevereiro e envolve indiretamente a Guarda Nacional venezuelana. A tensão na região entre garimpeiros, índios e militares do Brasil e Venezuela gerou um protocolo de intenções entre os dois Exércitos para evitar conflitos, assinado em sete de abril em Manaus (AM), no Comando Militar da Amazônia. O acordo não foi suficiente para impedir o massacre.

O governo enviou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento Geral da União para 1994, juntamente com o programa de investimentos das empresas estatais para o próximo ano. O orçamento proposto prevê despesas de US$183,3 bilhões (ou CR$5,2 trilhões convertidos ao câmbio de CR$28,39 de abril passado). Em face das receitas previstas, o orçamento, que envolve também a seguridade social, traz um déficit primário de US$18,7 bilhões e um déficit operacional de US$20,7 bilhões, demandando emissões de títulos para a cobertura desse "rombo".

O avanço da terceirização nas empresas é responsável pela queda dos salários e diminuição dos benefícios sociais, segundo pesquisa divulgada ontem pelo DIEESE. O estudo, que abrange 40 empresas, também atribui à terceirização a falta de segurança no trabalho e o aumento dos empregados sem registro. "Sob a ótica dos trabalhadores, o processo de terceirização tem trazido grandes danos", diz o diretor-técnico do DIEESE, Antônio Prado.

O Brasil gasta anualmente, e sem necessidade, US$102 milhões com cesarianas. Dos quatro milhões de nascimentos registrados a cada ano, 40% ocorrem através de cesarianas. De acordo com dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as intervenções custam aos cofres públicos US$48 milhões, aos quais se somam mais US$54,6 milhões consumidos na utilização das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para os recém-nascidos nestas cirurgias. Em 1991, as cesárias responderam por 31,2% da totalidade dos partos, segundo dados do INAMPS.

Ao mesmo tempo em que o presidente Itamar Franco, no seu plano de combate à fome, lança programas de distribuição gratuita de alimentos à população carente, um documento elaborado pelo próprio governo-- Ministério da Saúde com o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN)-- sobre "Política Governamental de Alimentação e Nutrição" contesta a medida.

A economia brasileira foi beneficiada pelo fim da reserva de mercado na área de informática, a partir de outubro do ano passado. Segundo pesquisa DataFolha realizada durante a Comdex/Sucesu, a feira internacional do setor realizada na semana passada em São Paulo (SP), 85% das empresas acreditam que a economia saiu ganhando com a abertura. Nove por cento acham o contrário. A pesquisa ouviu 313 empresas expositoras. O total de participantes na feira, segundo os organizadores, foi de 515 empresas, sendo estrangeiras aproximadamente um quarto delas.

Metade do sangue recolhido para transfusão no país não sofre qualquer tipo de teste para a detecção dos vírus da AIDS, afirmou ontem a coordenadora-geral do Programa Nacional de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS, do Ministério da Saúde, Lair Guerra de Macedo. Segundo ela, em alguns estados o exame pode estar sendo feito em 100% do sangue, mas não em todo o país. Também não há ainda a realização rotineira de testes para a identificação em bancos de sangue do vírus HTLV-1/2, da mesma família da AIDS e isolado em 1987.

A inflação de agosto, medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), foi de 31,79%-- 0,54 ponto percentual acima do índice do mês passado, que foi de 31,25%. O IGP-M acumulado no ano é de 675,32% e chegou a 1.800,67% nos últimos 12 meses. O IGP-M é calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Entre os três índices que compõem o IGP-M, o que teve maior variação foi o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), com 33,37%, seguido pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), com 32,59%; e pelo IPA (Índice de Preços por Atacado), com 31,10% (FSP).

O presidente Itamar Franco sancionou ontem, sem vetos, o projeto de lei salarial aprovado pelo Congresso Nacional e que prevê redutor de 10 pontos percentuais nos reajustes mensais dos salários. As regras previstas na nova legislação já foram aplicadas este mês, quando o governo determinou reajuste de 19,26% para os trabalhadores dos grupos A e C e do salário- mínimo (FSP).