INVESTIMENTO NO SETOR PÚBLICO É DE US$9,3 BILHÕES

O governo federal vai transferir ao setor privado no ano que vem quase a mesma quantia do que vai investir no setor público. Enquanto os investimentos no setor público serão de US$9,3 bilhões, o setor privado receberá dos cofres federais US$8,5 bilhões na forma de empréstimos e subsídios. As transferências ao setor privado se dão principalmente por intermédio de fundos regionais como o FINAM (Amazônia) e o FINOR (Nordeste) ou setoriais como os da Marinha Mercante e de financiamentos agrícolas subsidiados. Quanto aos investimentos no setor público, o valor ficou bem acima dos US$3,4 bilhões inicialmente previstos. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Aurélio Nonô Valença, a maior parte desta diferença deve-se a receitas que não foram consideradas nas estimativas iniciais. Ainda há uma parcela-- de US$1,4 bilhão-- que será financiada com emissão de títulos públicos. Essa foi uma opção política do governo diante da escassez de recursos para investimentos essenciais, como por exemplo, reaparelhamento de hospitais públicos, argumenta o secretário. Em 1993, os investimentos vão ficar em torno de US$5,2 bilhões. O valor total do orçamento, expresso em preços de abril deste ano, corresponde a US$183,36 bilhões. Só o pagamento de juros, encargos e principal da dívida, porém, vai consumir cerca de US$66 bilhões. Ainda assim, o número é bem menor do que o do orçamento de 1993, que é de cerca de US$230 bilhões, dos aproximadamente US$140 bilhões referentes à dívida. A redução, explica o secretário, deve-se ao alongamento do prazo dos títulos da dívida pública, que vai diminuir a parcela do principal com vencimento no ano (US$46,3 bilhões, em 1994). Em 1993, o orçamento foi Inchado" justamente pela necessidade de o governo rolar várias vezes no mesmo ano a mesma dívida. O governo ainda não chegou a uma conclusão sobre o déficit do orçamento do próximo ano. Um dia depois de divulgar uma nota estimando o déficit operacional em US$20,7 bilhões, o governo voltou a fazer as contas e fixou o déficit em US$32,7 bilhões. No início de agosto, a estimativa era de US$40 bilhões, cifra que caiu para US$31,5 bilhões no meio do mês. Excluindo os gastos com a dívida e as transferências ao setor privado e os repasses constitucionais a estados e municípios, sobrarão em 1994 apenas US$97,5 bilhões ou 53,2% para todas as demais despesas do governo, entre elas as de pessoal, que chegarão a US$28,49 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, disse ontem que vai proibir o Tesouro Nacional de conceder aval a empréstimo externo para empresas privadas. Segundo ele, as empresas que já foram beneficiadas terão que pagar seus empréstimos em dia. "Quem não pagar terá suas contas bloqueadas", disse (FSP) (O Globo).