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A fixação de um prazo improrrogável pelo Congresso Nacional para o fim da revisão constitucional foi a saída encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira, para a promulgação "salame" (em partes) das emendas. Junqueira antes argumentava que esse método seria inconstitucional. Em uma reunião do relator da revisão, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), com alguns ministros do Supremo, foi sugerido o dia 30 de abril como "data improrrogável". O Congresso pode fixar essa nova data com votação em plenário.

A Autolatina ("holding" da Ford e da Volkswagen) vai exportar este ano 17.606 veículos para a Argentina, o que representa 46,3% do total de exportações previstas este ano pelo Protocolo 21, firmado entre o Brasil e a Argentina. Por outro lado, a montadora deverá importar da Autolatina argentina 18.600 unidades (FSP).

Vinte e duas pessoas presas, sete feridas e 36 ônibus depredados foi o saldo do primeiro dia de greve dos motoristas e cobradores de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). Os números foram divulgados pela Polícia Militar, que desde a noite de anteontem montou um esquema preventivo de segurança nas garagens das empresas. De acordo com o sindicato dos rodoviários, que reúne cerca de 25 mil trabalhadores, o movimento contou com a adesão de 95% da categoria.

Análises do Instituto Adolfo Lutz confirmaram que as 74 famílias que moram na região de Pilões, em Cubatão (SP), estão contaminadas por lixo químico. Na década de 70, o local foi usado pelas indústrias do pólo petroquímico de Cubatão para despejo de lixo tóxico (FSP).

Os chefes de Estado do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portufal, Moçambique e São Tomé e Príncipe deverão reunir-se ainda este semestre, em Lisboa, para instalar a Comunidade dos Sete Países de Língua Portuguesa. A criação da Comunidade foi aprovada ontem na primeira reunião dos chanceleres das nações de língua portuguesa, no Itamaraty. A Comunidade permitirá a troca de tecnologia e cooperação nas áreas

A manutenção do emprego no mercado de trabalho começa a ser foco permanente de reivindicação do movimento sindical brasileiro. Nos acordos coletivos atuais, as cláusulas ligadas à estabilidade de emprego, redução de jornada de trabalho e treinamento de mão-de-obra começam a ocupar o espaço antes ligado às melhorias das condições de trabalho. Atualmente o emprego é o problema central do movimento sindical mundial.
78071 No futuro, no Brasil, se a inflação melhorar, veremos um aumento ainda

O presidente Itamar Franco sancionou, ontem, sem vetos, a lei que cria a Agência Espacial Brasileira (AEB), destinada a planejar, dirigir e conduzir as atividades espaciais brasileiras, por meio da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais. Itamar disse em seu discurso que a Agência terá repercussão tanto em nível nacional, quanto no que diz respeito às relações internacionais do Brasil, uma vez que possibilitará a participação do país na transferência de bens e serviços necessários a seu desenvolvimento econômico e tecnológico.

A desocupação da Fazenda Jangada, no Município de Getulina (SP), foi feita de forma pacífica. Desde as seis horas de ontem, cerca de 1.500 policiais militares deram início à operação coordenando a saída das 2.300 famílias, que acamparam no local no último dia sete. Todos os posseiros foram revistados porque havia a suspeita de existência de armas em seu poder. As pessoas foram levadas, em carros cedidos pela prefeitura da cidade, de volta para o acampamento localizado no Município de Macucos, de onde saíram no dia seis.

A nova moeda que será criada ao final do período de transição da Unidade Real de Valor (URV), na terceira fase do programa de estabilização, deverá ser inteiramente lastreada, num primeiro momento, pelas reservas cambiais. Sua emissão dependerá da variação das reservas. Esse é o pressuposto com que está trabalhando o presidente do Banco Central, Pedro Malan. Sua intenção é manter essa rigidez pelo menor tempo possível. Numa segunda fase, a política cambial seria flexibilizada.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) denunciou ontem que madeiras nobres como cedro, mogno, andiroba, virola, jacareúba e cerejeira estão sendo contrabandeadas para o Peru. Segundo a COIAB, as madeiras estão sendo extraídas do Vale do Javari, a 400 quilômetros de Tabatinga, e 90% são provenientes de área indígena. A área que fornece madeira para os contrabandistas é parte de uma reserva nacional, que possui aproximadamente 9,9 milhões de hectares.