STF: PRIMEIRA EMENDA QUE FOR PROMULGADA ENCERRA A REVISÃO

A revisão constitucional pode acabar logo no início, caso o Congresso Nacional mantenha a idéia do relator Nelson Jobim (PMDB-RS) de promulgar as modificações imediatamente após sua aprovação-- processo apelidado de promulgação salame (em fatias). A posição majoritária no Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a revisão acaba no momento em que for promulgada uma emenda revisional, contenha ela uma ou várias modificações.

SÃO PAULO PERDEU 1,3 MILHÃO DE HECTARES DE FLORESTAS

O Estado de São Paulo perdeu mais de 1,3 milhão de hectares de florestas, cerrados, campos e mangues nos últimos 20 anos. Restam apenas 3.330.744 hectares de vegetação natural, ou 13,4% da área total do território paulista. Esté é um dos resultados do Inventário Florestal do Estado de São Paulo, recém-concluído pelo Instituto Florestal (IF). O inventário destaca a queda no ritmo de desmatamento: entre 1962 e 1971-73 houve uma perda de 2.863.420 hectares de mata, enquanto entre 71/73 e 90/92 foram desmatados 1.283.031 hectares.

PAÍS FABRICA DROGA SIMILAR AO AZT

O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) começa a produzir hoje o Zidovudina, remédio similar ao AZT, da Wellcome, que tem a capacidade de aumentar a defesa imunológica dos portadores do vírus da AIDS, o HIV. É o primeiro laboratório oficial no país a fabricar a droga, que chegará ao mercado com preço 40% mais barato que o dos laboratórios particulares concorrentes. O Lafepe entrega, em março, o primeiro lote de 30 mil caixas com 100 cápsulas cada uma, encomendado pelo Ministério da Saúde.

CONGRESSO APROVA O FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA

O governo vez novas concessões aos partidos, ontem, e conseguiu aprovar no Congresso Revisor, por 338 votos a favor, 38 contra e quatro abstenções, o Fundo Social de Emergência (FSE): o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, comprometeu-se, entre outras mudanças, a manter os níveis de investimento em educação do ano passado e a triplicar, em relação aos valores de 1992, os recursos destinados à habitação. Além disso, atendendo ao lobby militar, foi retirado o dispositivo que restringia os gastos com o funcionalismo.

MIGRANTES CHEGAM ANTES PARA GARANTIR VAGA NO CORTE DA CANA

O desemprego e a seca no norte de Minas Gerais e no Nordeste estão trazendo migrantes mais cedo para o corte da cana-de-açúcar, que só começa em maio, no interior de São Paulo. Em Santa Cruz das Palmeiras, uma cidade de 25 mil habitantes, eles começaram a chegar em dezembro e já são mais de mil, alojados em pequenas pensões e cortiços improvisados por toda a cidade. A safra do ano passado terminou em novembro e muitos trabalhadores não chegaram a passar sequer um mês em sua cidade de origem. Voltaram logo para garantir uma vaga na próxima safra.

CÂMARA BARRA ANISTIA E BB RETOMA CRÉDITO RURAL

O presidente do Banco do Brasil, Alcir Calliari, autorizou ontem a reabertura das operações de crédito agrícola, suspensas no último dia três. A suspensão foi a resposta do governo ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados, que anula os juros de mora e a correção monetária dos financiamentos agrícolas desde 1979. Segundo o BB, o projeto acarretará um rombo de US$97 bilhões ao caixa, ou 15 vezes o valor do seu patrimônio líquido. Para o governo, o projeto quebra o BB e aniquila de vez o crédito rural no país.

A INTEGRAÇÃO BRASIL-ARGENTINA NO MERCOSUL

A Argentina e o Brasil, os principais sócios do MERCOSUL, que também reúne Paraguai e Uruguai, caminham a passos rápidos para a formação de uma zona de livre comércio a ser inaugurada em menos de um ano, em janeiro de 1995. O processo de integração parece, agora, irreversível, e os dois governos começam a delinear a próxima etapa, mais complicada, para formar um mercado comum de fato.

INDÚSTRIA PAULISTA DEMITIU 11.939 EMPREGADOS EM JANEIRO

As previsões da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) de que o início deste ano registraria uma estabilidade no emprego do setor não se confirmaram. Em janeiro, a indústria de transformação paulista apresentou uma queda de 0,51% na taxa de emprego, com a redução de 11.939 postos de trabalho. Este é o quarto mês consecutivo de queda na taxa de emprego. Desde outubro foram extintos 45 mil postos de trabalho e, no acumulado dos últimos 12 meses, a indústria demitiu 13.453 trabalhadores, representando uma redução na taxa de 0,57% (GM).

MP ABRE CRÉDITO DE CR$43,8 BILHÕES PARA O COMBATE À SECA

O presidente Itamar Franco editou ontem medida provisória (MP 424), abrindo crédito orçamentário suplementar de CR$43,8 bilhões para o programa de combate à seca no Nordeste. Os recursos serão distribuídos aos estados do Nordeste e Minas Gerais, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Os estados darão contrapartida de pelo menos 30%. Esta é a quarta MP que destina recursos a programas de combate à seca na região. O programa consiste fundamentalmente em serviços e obras para prover recursos hídricos e saneamento básico (GM).

MERCOSUL E CHILE SUSTENTARAM EXPORTAÇÕES DO BRASIL EM 93

Os países em desenvolvimento, liderados por Argentina, Uruguai e Paraguai (os sócios do Brasil no MERCOSUL) e Chile, foram os grandes responsáveis pelo crescimento de 8,15% nas exportações brasileiras do ano passado (aumentaram US$2,92 bilhões sobre 1992). Esse resultado reverte a tendência observada na década de 80, quando-- e em função da crise do endividamento externo-- os países industrializados, com maior condição de pagamento, foram os principais mercados de expansão para os produtos brasileiros.

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