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O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, está preocupado com o prazo para a conclusão dos trabalhos da revisão constitucional. Junqueira diz que é inadmissível a indefinição dessa data e acha que, após a fixação do prazo limite para os trabalhos, não pode haver prorrogação. O procurador ressalta que o Supremo Tribunal Federal não tem poder para marcar a data do fim da revisão, mas como guardião da Constituição pode impedir a promulgação de emendas isoladas, proposta pelo Congresso.

A Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, idealizada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, já expandiu sua ação para além das fronteiras do Brasil. Na Suíça, há um comitê em Zurique e subcomitês nas cidades de Aaray, Winthertur e Lucena. Nos EUA, dois estudantes brasileiros divulgam a campanha através de uma rede de computadores. No comitê de Zurique, criado em outubro do ano passado, mais de 500 quilos de roupas, remédios e calçados já foram enviados ao Brasil.

O governo está gastando US$1,2 bilhão por ano para manter 15 usinas hidrelétricas e termoelétricas inacabadas, sendo que grande parte desses recursos é de encargos financieros de empréstimos. Um estudo da Andersen Consulting estima um custo de US$100 milhões por cada 1.000 MW de obra parada. Além desse desembolso, nessas mesmas empresas já foram aplicados US$12,3 bilhões. Só com a usina nuclear Angra 2, a despesa atingiu US$2,6 bilhões. Este é o quadro de total desperdício do dinheiro público que vem preocupando empresários e consultores do setor elétrico (JB).

Pelas dimensões de suas economias, o Brasil e a Argentina terão voto qualificado nas decisões do Mercosul, embora dentro de uma certa prudência para que os demais não se sintam discriminados, afirmou o embaixador brasileiro, Marcos Azambuja. Em declarações ao jornal La Prensa, de Buenos Aires, o diplomata disse que o voto por país tem "a simplicidade democrática de dar a cada ator o mesmo peso, mas evidentemente em relação econômico-comercial isto não pode passar".

A equipe econômica começou a correr contra o tempo para obter em 30 dias um acordo como FMI (Fundo Monetário Internacional). Passado esse prazo, que expira em 10 de março, o país perde a chance de renegociar US$35 bilhões da dívida externa. O assunto deverá estar entre os temas a serem debatidos hoje, junto com os preparativos para a criação da URV (Unidade Real de Valor). Os contratos com o fundo serão intensificados a partir da próxima semana pelo presidente do BC, Pedro Malan, que acumula o cargo de negociados oficial de dívida.

Os debates na revisão constitucional sobre as mudanças no Capítulo VIII da Ordem Social, que trata da questão indígena, prometem pôr em pé de guerra as organizações não-governamentais e a bancada parlamentar da Amazônia. Reforçados pelo lobby dos militares, deputados e senadores do Norte do país apresentaram emendas para alterar o processo de demarcação de reservas e limitar a criação de novas áreas indígenas nas regiões de fronteira. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) registrou a apresentação de 230 emendas somente sobre a questão indígena.

A produção industrial cresceu 9,6% no ano passado, registrando o melhor desempenho dos últimos sete anos. Segundo os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), todos os setores industriais tiveram expansão, com destaque para os bens de consumo durável, com o maior crescimento desde 1983: 41%. A produção de bens de capital cresceu 14,9%, e a de bens intermediários, 6.6%. O setor de bens de consumo não-durável teve o desempenho mais modesto, com expansão de apenas 3,6% (JB).

O Brasil anunciou ontem as bases para a formação de uma área de Livre Comércio Sul-Americana, que visa a favorecer o desenvolvimento econômico e social da região através de uma liberalização acelerada do comércio de bens. Num discurso feito ante o Conselho de Ministros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o chanceler Celso Amorim fixou um prazo de uma década para alcançar tal objetivo, e alertou sobre a necessidade de obter rápidos entendimentos durante 1994.

Uma crise latente no Mercosul, devida ao interesse da Argentina por entrar no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), parece ter-se resolvido quando os chanceleres dos quatro países sul-americanos ratificaram o sistema de negociação conjunta com outros blocos econômicos. O chanceler uruguaio, Sérgio Abreu, garantiu ontem que existe acordo entre os integrantes do Mercosul para que nenhum deles possa associar-se individualmente a outros projetos de integração.

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, admitiu ontem que o governo vai definir regras gerais para a conversão de preços e salários para a Unidade Real de Valor (URV), mas ressalvou que não quer ir muito além disso. O ministro confirmou que alguns setores empresariais estão pressionando o governo para que interfira na definição de regras específicas para a conversão dos preços à URV.