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Além da inflação, a missão do FMI (Fundo Monetário Internacional) mostrou mais duas preocupações nas reuniões que está mantendo com o Banco Central e o Ministério da Fazenda. O FMI acha que a inflação só cairá de forma consistente se o ajuste fiscal for maior do que o proposto até agora. O Fundo defende um superávit operacional das contas públicas. A missão ainda quis saber porque estaria havendo um aumento grande da carga tributária da pessoa física.

A queima de livros contábeis em branco foi a forma de protesto do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) contra a burocracia fiscal e alta carga tributária do país. A fogueira, armada ontem em frente da sede do sindicato marcou o ato contra a inflação e o excesso de impostos. Participaram cerca de 50 pessoas, entre elas o presidente da FIESP, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, e presidentes de sindicatos patronais e de profissionais liberais (FSP).

Os parlamentares que tiverem a cassação de mandato pedida pela CPI do Orçamento podem ficar inelegíveis por oito anos. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei do deputado Tilden Santiago (PT-MG) que impede os cassados de se candidatar a qualquer cargo público por duas legislaturas. Inicialmente, a suspensão era de apenas três anos. O projeto deve ser votado pelo Senado Federal logo depois do recesso de Carnaval (FSP).

Um documento elaborado pela organização norte-americana de direitos humanos Americas Watch vai mostrar hoje ao mundo um lado sombrio do Brasil: a prostituição e o assassinato de crianças e adolescentes. A entidade denuncia que o país tem 500 mil prostitutas com menos de 17 anos e 7,5 milhões de crianças vivem exclusivamente de seu trabalho nas ruas. Entre 1988 e 1991, foram assassinadas no Brasil um total de 5.644 crianças e adolescentes. A tortura é citada como uma prática comum no país, inclusive contra menores de idade.

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida em conflito com os sem-terra que ocuparam a Fazenda Jangada, em Getulina (SP), no último dia seis. O acidente aconteceu quando dois empregados da fazenda e um amigo tentavam passar por uma estrada próxima ao acampamento dos sem-terra. Rafael Ortelhado, de 69 anos, estava no carro e recebeu um tiro na nuca. Foi internado na Santa Casa de Tupã em coma irreversível e morreu na tarde de ontem. Eurides Amorim, que estava na caminhonete dirigida pelo irmão Edson Amorim, sofreu ferimentos leves.

O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), dom Mauro Morelli, disse ontem que o Orçamento para este ano destinado à área social será inferior, tímido e medíocre em relação ao de 1993. Ele lembrou que a proposta do governo é acabar com a fome e a miséria, e por isso, é necessário rever a dotação orçamentária. Dom Mauro convidou o ministro da Saúde, Henrique Santillo, para a reunião do CONSEA, no próximo dia 24, quando o tema será debatido.

O governo brasileiro aguarda a autorização do Congresso Nacional para enviar uma tropa de 850 soldados em missão de paz a Moçambique como forma de cooperação com a Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o assunto foi tratado em encontro entre o secretário-geral do Ministério, Roberto Abdenur, e o secretário- geral da ONU, Boutros-Ghali, no último dia oito, em Nova Iorque (EUA). O custo da operação ficará em US$71 milhões, sendo 20% custeados pela ONU.

As empresas estatais ultrapassaram no ano passado 13,9% o limite máximo de investimento autorizado pelo Congresso Nacional. De um conjunto de 108 empresas com investimentos previstos no ano passado, 40 gastaram além do que estavam autorizadas por lei. Destas, 26 são do sistema TELEBRÁS. É o que demonstra o relatório da execução orçamentária do orçamento de investimentos das empresas estatais, publicado ontem no "Diário Oficial" da União. Dos CR$735,9 bilhões investidos no ano passado, CR$524,8 bilhões são receitas de geração própria ou de longo prazo.

Um acordo de lideranças adiou para depois do Carnaval, por 12 dias, as votações da revisão constitucional e provocou o esvaziamento precoce do Congresso Nacional. Mesmo com o painel eletrônico registrando a presença de 378 parlamentares, não havia quase ninguém no plenário quando a sessão foi encerrada. Estava prevista a votação da emenda que reduz de cinco para quatro anos o mandato do presidente da República. Por sugestão do senador Esperidião Amin (PPR-SC), os trabalhos serão retomados só no próximo dia 22.

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo quatripartite de salvaguardas nucleares que o Brasil assinou com a Argentina, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a Agência Internacional de Materiais Nucleares (ABACC). O projeto já fora aprovado pela Câmara dos Deputados e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, vinha pressionando o Senado para votá-lo antes de sua viagem à Alemanha, no próximo dia 20.