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Alguns candidatos à Presidência da República e empresários comentaram ontem a edição do Plano Real. A seguir, alguns comentários: Fernando Henrique Cardoso (candidato do PSDB)-- "Todos sabem que a taxa de juros vai cair e que a ciranda financeira vai acabar. Como eles ganhavam mais dinheiro no sistema financeiro do que no sistema produtivo, agoram querem se garantir fazendo que o consumidor pague o pato. Inflação com dois dígitos, daqui por diante, só se for anual".

O ajuste fiscal que prevê equilíbrio nas contas do setor público, neste ano, no conceito operacional, "dá para o gasto", costuma dizer o assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha. A medida provisória editada ontem pelo governo, que regulamenta a emissão do real (no. 542), adcionou algumas "trincheiras" na batalha contra a pressão pelo gasto. O artigo 48 da MP propõe uma trégua fiscal por 90 dias. Durante esse período estão suspensos: -- a concessão de avais e garantias do Tesouro Nacional a qualquer financiamento.

O recrudescimento das ocupações de fazendas em todo o país é a única saída que os trabalhadores rurais sem-terra encontraram para responder ao descaso com que o governo brasileiro trata a questão da reforma agrária. A avaliação é do presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Orlando Dotti, bispo de Vacaria (RS), que acusa o governo de enganar os colonos com promessas que não quer cumprir. As ocupações de terra este ano já atingiram 18 propriedades rurais em seis estados, envolvendo mais de cinco mil famílias de sem-terra.

Dos 3.236 homicídios dolosos ocorridos no Município do Rio de Janeiro (RJ) em 1992, apenas 7,7% se tranformaram em processos. Nos demais 92,3% dos casos, os assassinos continuam impunes por falta de informação nos inquéritos. A impunidade também é a marca dos inquéritos referentes a roubo seguido de morte: dos 157 casos registrados em 92, só 8,9% chegaram à Justiça. As informações constam do quarto relatório sobre violência no Rio, entregue ontem aos secretários de Polícia Militar, Nazareth Cerqueira; da Polícia Civil, Mário Covas; e da Justiça, Arthur Lavigne.

Uma preocupação constante das comissões de seleção do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, tem sido a inclusão em seus quadros de jovens que são obrigados a servir às Forças Armadas pelos traficantes. Por isso, o Exército decidiu fazer investigações sociais ainda mais rigorosas. Muitos desses jovens até gostariam de não servir, mas são obrigados a fazê-lo para aprender a montar e desmontar armamentos, compreender instruções de guerrilha e treinar tidos com fuzis.

Condenados em junho de 1991, 18 integrantes da máfia da Previdência Social estão prestes a conquistar a liberdade. Pelo menos o regime semi- aberto. Além do advogado Wilson Ferreira-- a quem o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus no último dia 29, para que passe do regime fechado ao semi-aberto-- outros dois fraudadores do INSS foram beneficiados, há um mês, por decisão semelhante do STJ: Astor Cardoso Pontes de Miranda e Carlos Alberto Oliveira Pereira, ambos condenados a 14 anos de prisão. Presos no 12o.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, em sua reunião anual, realizada em Genebra (Suíça), o trabalho em horário parcial. O objetivo é tentar ampliar a oferta de empregos. A proposta poderá beneficiar diretamente pessoas desempregadas que hoje não conseguem emprego em tempo integral. Dois projetos-- um de convenção e outro de recomendação-- aprovados pela OIT nesse sentido podem permitir a instituição de regimes jurídicos com menos direitos trabalhistas e previdenciários.

O Fundo de Amortização da Dívida Mobiliária Federal, instituído ontem pela medida provisória que regulamentou a emissão do real, vai permitir um abatimento entre US$1 bilhão e US$2 bilhões no valor de títulos públicos em poder do público, hoje calculado em US$27 bilhões. Ao dar a informação, o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, explicou que existem ações de estatais no mercado capazes de formar uma carteira de US$10 bilhões para o Fundo.

O representante do Brasil na diretoria do Fundo Monetário Internacional (FMI), Alexandre Kafka, entregou ontem ao diretor-gerente do organismo, Michel Camdessus, uma cópia da medida provisória que coloca o real em vigor. Camdessus agradeceu, não fez comentários sobre o seu conteúdo e, com novas cópias, encaminhou o documento para seu corpo de assessores.

A medida provisória que criou o real, divulgada ontem, trouxe para alguns contratos públicos uma regra obrigatória de deflação. Essa regra, que envolve contratos de venda, execução de obras e prestações de serviços, entre outros, manda que se deduza de seu valor a expectativa inflacionária embutida para compensar o atraso entre a entrega das obras e o pagamento. Estão fora desse dispositivo os contratos que têm, expressa, a expectativa de inflação desse período. Segundo a medida, nesses casos a dedução será exatamente no valor indicado.