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Os deputados e senadores estão gastando US$1,5 milhão neste ano eleitoral para brindar seus eleitores com cartões, folhetos, jornais, calendários, cadernos escolares com a fotografia do parlamentar, sorridente e em cores, na capa, e até livros de poesia. É esta quantia-- suficiente para pagar o futuro salário-mínimo de US$70 para 120 trabalhadores durante um ano inteiro-- que o Congresso Nacional reservou para as publicações pessoais dos parlamentares. Tudo, naturalmente, financiado pelo contribuinte.

O Congresso Nacional decidiu ontem fazer uma autoconvocação para apreciar, durante o mês de julho, o Orçamento da União para 1994, que até hoje não foi aprovado, e as medidas provisórias do Plano Real. Ontem, os líderes partidários não aceitaram a proposta de adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Hoje, o Congresso se reúne para votar as LDOs de 1994 e 1995. Segundo ficou acertado entre os líderes, no período de autoconvocação funcionarão apenas a Comissão Mista de Orçamento e a comissão designada para apreciar as MPs.

O escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Fortaleza (CE) emitiu ontem nota oficial sobre o aumento da mortalidade infantil no Ceará, em que critica o modelo de desenvolvimento econômico do estado. "No Ceará, que cresce economicamente mais rápido que a média do país e da região, o próprio tipo de desenvolvimento econômico encaminhado deverá ser questionado e redefinido se se constata que a mortalidade infantil não diminui no mesmo ritmo", diz a nota. Segundo o UNICEF, no Ceará "deve haver indignação frente a uma situação tão grave".

O plenário da Câmara dos Deputados derrubou ontem a proposta defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral de instituir duas urnas de votação em três de outubro. Sem acordo de líderes, 130 deputados votaram contra as duas urnas, 125 a favor e cinco se abstiveram. Pelos cálculos do TSE, com apenas uma urna em cada seção, como prevaleceu no texto da Lei Eleitoral, as votações durarão em média 30 horas. Com duas urnas, esse tempo cairia para 13 horas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o pedido de cassação do mandato do deputado Paulo Portugal (PP-RJ), concluindo assim, oito meses depois, o julgamento dos parlamentares indiciados pela CPI da máfia do Orçamento. O relatório do deputado Robson Tuma (PL-SP), recomendando a cassação, foi aprovado por 25 votos "sim", 21 "não" e duas abstenções.

O Ministério do Bem-Estar Social transferiu ontem definitivamente para o Estado do Rio de Janeiro a administração do Complexo Educacional do Centro Piloto de Quintino, que tem capacidade para atender três mil crianças e adolescentes. Pelo acordo, o governo federal vai repassar CR$4,2 bilhões para o Complexo até o fim do ano. O Ministério transferiu também para o governo do Rio outras 18 entidades de atendimento a crianças e adolescentes infratores. Entre essas entidades estão a Divisão Educacional João Luiz Alves e o Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador.

Um entrave burocrático está emperrando a venda das participações minoritárias do governo em 273 empresas. Desde março, com a edição do decreto 1.068, a alienação dessas ações foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). Só que o PND determina que, antes da venda, duas consultorias devem avaliar o negócio. Como em alguns casos o governo não possui mais do que alguns lotes de papéis, é antieconômico cumprir essa exigência.

A inflação de junho medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preço do Mercado), da FGV (Fundação Getúlio Vargas), foi de 45,21%, taxa superior 2,3 pontos percentuais aos 42,58% de maio. A alta verificada este mês foi decorrente da pressão exercida pelo IPC, que apontou variação de 48,20%, seguida pelo IPA, com aumento de 43,49%, e do INCC, que ficou estável em 45,51%. No acumulado desse primeiro semestre, a inflação é de 732,26%, que chega a 4.852,80% no acumulado dos últimos 12 meses (JC).

O presidente da Argentina, Carlos Menem, assinou ontem decreto criando a lei de migrações, que aumenta os controles de fronteiras e as multas às empresas que empregam estrangeiros ilegais. Menem declarou que a nova lei não significa um nacionalismo fechado e acrescentou que "a caridade bem-entendida deve começar em casa". A lei prevê a aplicação de maiores controles migratórios, a substituição dos atuais documentos de indentidade e multas que podem chegar a cinco mil pesos (ao par com o dólar) para os empresários que empregam imigrantes ilegais.

Estimativas da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) indica que pelo menos 2,2 milhões de trabalhadores brasileiros atuam diretamente na produção de artigos industrializados que são exportados e que, somente no ano passado, renderam ao país US$29 bilhões. Cada US$1 bilhão exportado gera 75 mil empregos no país. A estimativa é que cerca de 10 milhões de brasileiros vivem diretamente ligados às exportações. Há empresas que, hoje, mais exportam do que vendem no mercado interno.