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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu ontem não prorrogar o convênio que garante a redução das alíquotas de ICMS dos automóveis até 30 de julho. Isso significa que a partir de agosto as alíquotas desse imposto sobre os automóveis voltará a ser entre 17% e 18%, de acordo com cada estado. Hoje essas alíquotas estão reduzidas a 12%. O presidente da divisão Volkswagen da Autolatina, Miguel Carlos Barone, disse que a decisão coloca em risco todos os benefícios proporcionados peloa acordos da câmara do setor automotivo.

O governador do Paraná, Mário Pereira, pretende que seu partido, o PMDB, o libere totalmente para a escolha do candidato que apoiará para a Presidência da República. "Se não for liberado, talvez tenha de sair temporariamente do PMDB, porque o Orestes Quércia eu não apóio", garantiu Pereira (GM).

O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), divulgou ontem, pouco antes de encerrar a última sessão ordinária do mês de junho, um levantamento das atividades da Câmara na atual legislatura, de 1991 até hoje. Segundo o relatório, nestes três anos e meio a Câmara realizou 517 sessões, sendo 418 delas deliberativas extraordinárias e nove sessões solenes, tendo apreciado 1.193 matérias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou, em inspeção extraordinária realizada no INCRA, Indícios de um possível beneficiamento à Construtora OAS Ltda.", nas concorrências públicas realizadas para a construção e recuperação de estradas, escolas, poços de água e postos de saúde no Projeto de Assentamento Tucumã (PA), e obras de infra-estrutura em projetos de assentamento no Estado da Bahia.

O Tesouro Nacional registrou, em maio, um superávit de caixa (diferença entre despesas e receitas) de US$472 milhões. De janeiro a maio, o Tesouro registra um déficit de caixa de US$1,5 bilhão. A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal. Do total do déficit de caixa acumulado, US$900 milhões cobriram despesas referentes ao pagamento, pelo Tesouro, de juros ao Banco Central, operação caracterizada como déficit do Tesouro, mas não do setor público.

O governo somente poderá emitir R$7,5 bilhões até setembro, R$8,5 bilhões até dezembro e R$9,5 bilhões até 31 de março do próximo ano. Estas são as metas de emissão monetária contidas na medida provisória que regulamentou a implantação do real. Se houver situações de emergência, o novo Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá exceder em 20% cada uma das metas de emissão, com aprovação do presidente da República (JC).

O Índice Geral de Preços (IGP) medido em Unidade Real de Valor (URV) em junho, o IGP2-URV, foi de 1,31%, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A inflação acumulada no ano é de 5,02% e em 12 meses chega aos dois dígitos: 11,88% (JC).

Minutos depois de o presidente Itamar Franco assinar a Medida Provisória no. 542, que trata da implantação do real, o Congresso Nacional designou a Comissão Especial que vai analisá-la. A Comissão será presidida pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN) e o relator será o senador José Fogaça (PMDB- RS) (JC).

O número de empregos formais (com carteira assinada) no país cresceu 0,32% no mês de abril. Em termos absolutos, foram criados 71.925 novos empregos. O principal fator desse crescimento decorreu do aumento de 8,91% no nível das admissões, contra a elevação de 5,84% nos desligamentos. O resultado dessa diferença foi a criação de 142.906 empregos no primeiro quadrimestre deste ano. Segundo o Ministério do Trabalho, nos últimos 12 meses, o saldo entre admissões e demissões foi de 169,88 empregos, o que representou uma elevação de 0,76%.

O INCRA e a prefeitura de Cabo Frio (RJ) assinam hoje convênio através do qual ambos passarão a atuar nos projetos de colonização Campos Novos I e Campos Novos II, naquele município. A parceria beneficiará, de imediato, as 235 famílias já assentadas em Campos Novos I e mais 15 às vésperas de estabelecerem-se, numa área de 3.700 hectares. Campos Novos II, com 1.828 hectares, tem capacidade para integrar 150 famílias de sem-terra.