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O STF (Supremo Tribunal Federal) designou ontem o ministro José Celso de Mello Filho como relator do pedido de inconstitucionalidade da medida provisória 190, feito pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira. O ministro deverá apresentar seu parecer na sessão do próximo dia seis, quando a ação do procurador entrará em pauta. A medida 190 é reedição da 185, rejeitada pelo Congresso Nacional, e permite a suspensão de reajustes salariais concedidos em dissídios (FSP).

O cacique Raoni, da nação indígena Txucarramãe (MT), está desautorizado a se expressar, no país e no exterior, em nome da nação dos Caiapós (PA). A decisão foi tomada por 39 caciques das 12 aldeias dos Caiapós durante reunião de dois dias na aldeia Kikretum, no sul do Pará. O novo porta-voz dos Caiapós é o cacique Tutu Pombo, considerado o índio mais capacitado para tratar com os brancos (FSP) (O ESP).

O Estado do Vaticano está pedindo ajuda à Igreja brasileira para cobrir um déficit de US$85 milhões (cerca de Cr$7,6 bilhões) em seu orçamento de 1990. As arquidioceses e dioceses do Brasil receberam um documento do Conselho de Cardeais para o estudo de questões econômicas da Santa Sé, com um relato sobre a situação econômica do governo central da Igreja e o pedido de auxílio. A Cúria Romana quer ampliar a coleta de doações em todo o mundo para o "Óbolo de São Pedro", no próximo dia 29.

Os 33 vereadores de Curitiba (PR) tiveram em maio um aumento de 81% em seus salários, que eles próprios haviam congelados em abril. O salário passou de Cr$113.552,09 para Cr$206.028,17. O presidente da Câmara Municipal, Jorge Bernardi (PDT), acusa o prefeito de seu partido, Jaime Lerner, de ter causado toda essa confusão. O presidente da Câmara explicou que quem decidiu congelar os salários foi o prefeito, em abril. Na mesma mensagem concedeu aumento, de 12% a 69%, apenas ao funcionalismo.

Em documento oficial, a empresa operadora da usina nuclear Angra 1, em Angra dos Reis (RJ), FURNAS-Centrais Elétricas S/A, admite que o plano de emergência para proteção da população em caso de acidente não abrange toda a área que poderia ser atingida pelo material radioativo. O documento afirma que determinados ventos da região podem transportar a pluma radioativa liberada de Angra 1 para a atmosfera, por um eventual acidente, a uma distância de até 210 quilômetros.

Os 35 mil trabalhadores da indústria calçadista de Franca (SP) terão 44% de reajuste, sendo 20% retroativos a maio e 20% em junho, conforme acordo negociado com o sindicato patronal e aprovado ontem em assembléia que reuniu cinco mil sapateiros. Foi o maior percentual obtido até agora em negociação coletiva no setor industrial privado. O presidente do Sindicato dos Sapateiros, Jorge Luís Martins, considera "até uma ironia" a negociação, ao lembrar que até o início do mês, 16% da categoria estava com 20% de redução salarial.

Doze sindicatos de eletricitários do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul impetraram medida cautelar no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para não receber o dinheiro do imposto sindical descontado dos trabalhadores. Como a ELETROSUL já descontou o imposto, a ação pede que o dinheiro seja devolvido aos trabalhadores. O fim do imposto sindical é uma antiga reivindicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outras entidades sindicais. O objetivo é atingir sindicatos pelegos, que só sobrevivem à custa do dinheiro do imposto (JB).

Segundo pesquisa realizada no ano passado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo INAN (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição), 30% das crianças brasileiras até cinco anos são desnutridas. Há 15 anos, a desnutrição no Brasil atingia 46% desta faixa etária. Mesmo assim, a taxa de 30% é duas vezes maior que o considerado tolerável pela OMS (Organização Mundial de Saúde). A situação é mais grave na região nordeste, onde metade da população infantil está abaixo do peso médio para sua idade.

O PRN do Rio de Janeiro realizou ontem a sua convenção regional. O partido decidiu não lançar um candidato próprio ao governo do estado e adiar para o dia 23 de junho a escolha de quem vai apoiar (JB).

A CEME (Central de Medicamentos), criada no governo Médici para atender as populações carentes, vai incinerar 16 toneladas de matérias-primas para remédios que não foram distribuídas aos laboratórios oficiais e estão com prazo de validades vencidos. No material estão também fármacos devolvidos pelos laboratórios por falta de qualidade, o que está provocando colapso no abastecimento dos postos de saúde e hospitais.