STF DEFINE RELATOR DA AÇÃO CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA 190

O STF (Supremo Tribunal Federal) designou ontem o ministro José Celso de Mello Filho como relator do pedido de inconstitucionalidade da medida provisória 190, feito pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira. O ministro deverá apresentar seu parecer na sessão do próximo dia seis, quando a ação do procurador entrará em pauta. A medida 190 é reedição da 185, rejeitada pelo Congresso Nacional, e permite a suspensão de reajustes salariais concedidos em dissídios (FSP).