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O presidente Fernando Henrique Cardoso definiu ontem, durante reunião ministerial, um ajuste nos rumos do programa de estabilização da economia. Ao invés das altas taxas de juros, da contenção do crédito e de dinheiro dos bancos-- receita que vem mantendo a inflação baixa-- o governo quer um ajuste fiscal "consistente" e medidas que garantam a retomada do crescimento. A diretriz já conta com o aval de toda a equipe de governo.

Documento reservado do Banco Central revela que algumas das maiores multinacionais instaladas no país remetem pouco ou nenhum lucro para suas matrizes ou empresas coligadas no exterior. A partir dessa constatação, o BC anota no documento a suspeita de que as multinacionais cometem crime de evasão fiscal, enviando dinheiro ilegalmente para fora do Brasil. Segundo o relatório, as empresas estariam também se aproveitando de brechas da legislação para manipular seus lucros, pagando menos impostos no país.

Ao afirmar, em uma de suas primeiras declarações como presidente empossado, que o Brasil não toleraria um golpe de Estado no Paraguai, Fernando Henrique Cardoso não fez apenas um gesto simpático de apoio na direção de um de seus convidados para a posse, o presidente paraguaio Juan Carlos Wasmosy. As palavras de Cardoso, na verdade, mais do que simples rotina de troca de elogios, são para muitos a única coisa que pode proteger a recente democracia paraguaia da volta dos militares ao poder.

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem a lei de autoria do vice-presidente Marco Maciel que estabelece normas de segurança para o uso de técnicas de engenharia genética, destinadas à construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados. A nova lei proíbe a manipulação genética de células humanas, exceto para o tratamento de defeitos genéticos. Também está vetado o armazenamento ou manipulação de embriões humanos para pesquisas.

Mesmo recolhido no quartel do Corpo de Bombeiros em Maceió (AL), onde cumpre a pena de sete anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo César Farias vai poder reassumir o comando de sua principal empresa. Segundo revelou ontem o advogado Nabor Bulhões, PC voltará a ocupar o cargo de diretor-presidente da Tratoral - Tratores de Alagoas S/A, de onde estava afastado desde março de 1989.

Na primeira semana do ano, seis mulheres foram assassinadas na Paraíba. Em 1994, 2.600 queixas foram registradas na Delegacia da Mulher. Segundo a delegada Neuza Batinga, a violência aumentou 15% entre 1993 e 1994, podendo subir muito mais este ano (O Globo).

Uma das regiões mais pobres do mundo, o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, recebeu, entre o Natal e o Ano Novo, cestas de alimento suficientes para atender 16,8 mil famílias carentes. O Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (Prodea), que fez a distribuição dos alimentos, vai oferecer cestas para mais 108 mil famílias da região durante a próxima semana. As famílias carentes do Vale do Jequitinhonha foram beneficiadas com o novo estilo de distribuição de alimentos.

O presidente Fernando Henrique Cardoso deixou claro ontem, na primeira reunião ministerial, que o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, o ministro do Planejamento, José Serra, e o da Fazenda, Pedro Malan, terão poderes de superministros em seu governo. As ações de governo serão coordenadas por Carvalho. Na tentativa de uniformizar as ações do governo e de se manter informado das medidas que estão sendo tomadas pelo primeiro escalão, FHC decidiu criar as chamadas "Câmaras do Conselho de Governo".

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem, sem vetos, a lei de regulamentação de concessões e operação de TV a cabo no país. Com isso, foi mantido o Conselho de Comunicação Social, que será integrado por governo, empresários do setor e representantes da sociedade civil. O Conselho terá a atribuição de emitir pareceres sobre a normatização e regulamentação do serviço de TV a cabo a serem baixadas pelo governo.

A prefeitura de Campinas (SP) vai reservar 1% do orçamento anual para garantir uma renda mínima à população mais pobre. Serão beneficiadas as famílias com filhos menores de 14 anos e renda per capita mensal inferior a R$35,00. A lei que institui o programa foi sancionada ontem pelo prefeito José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB). Pelos cálculos da prefeitura, cada família precisa de uma renda mínima mensal per capita de R$35,00 para sobreviver. Se a família, assim, for constituída de quatro pessoas, a renda mínima necessária seria de R$140,00.