CAMPINAS VAI COMPLEMENTAR A RENDA DAS FAMÍLIAS CARENTES

A prefeitura de Campinas (SP) vai reservar 1% do orçamento anual para garantir uma renda mínima à população mais pobre. Serão beneficiadas as famílias com filhos menores de 14 anos e renda per capita mensal inferior a R$35,00. A lei que institui o programa foi sancionada ontem pelo prefeito José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB). Pelos cálculos da prefeitura, cada família precisa de uma renda mínima mensal per capita de R$35,00 para sobreviver. Se a família, assim, for constituída de quatro pessoas, a renda mínima necessária seria de R$140,00. "O que estiver abaixo disso nós complementaremos", garantiu o prefeito. O cadastramento das famílias começará em fevereiro. Para desfrutar do benefício, os interessados deverão comprovar que residem na cidade há pelo menos dois anos. A prefeitura também exigirá que os filhos ou dependentes frequ"entem a escola. O prefeito calcula que cerca de três mil famílias necessitam da complementação. Este ano, deverão ser destinados ao programa R$2,5 milhões. O prefeito José Roberto já entregou uma cópia da lei ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, idealizador da campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida. Eles apoiaram a idéia e esperam que ela seja adotada em outros
84378 municípios, disse o prefeito. De acordo com José Roberto, o programa de renda mínima "não tem conotação paternalista". O objetivo, segundo ele, é dar condições para que a população mais pobre não caia na marginalidade. "Não podemos ficar de braços cruzados ante a péssima distribuição de renda no país", disse (O ESP).