CRDOC

O ministro da Saúde, Adib Jatene, defendeu ontem a manutenção da estabilidade de emprego para o funcionalismo público e disse que pretende debater o assunto nas reuniões do governo. A posição de Jatene diverge de uma das principais teses defendidas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para a reforma constitucional. O fim da estabilidade consta como meta do programa de governo de FHC e é fortemente defendida por José Serra, do Planejamento, e Bresser Pereira, da Secretaria da Administração Federal.

Artistas, publicitários e autores de telenovelas consideraram a portaria que limita a aparição de cigarros na televisão exagerada, cerceadora e abusiva. Em 29 de dezembro, um dia antes de deixar o governo, o ex-ministro da Saúde, Henrique Santillo, assinou portaria proibindo personagens de telenovelas, entrevistados de programas jornalísticos e participantes de programas ao vivo de aparecer fumando no ar. A portaria também obriga que embalagens de cigarros tragam advertências que ocupem 25% da superfície com alertas sobre os males causados ao organismo pelo fumo.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP), José Carlos Sobral, negou liminar à ação do promotor da mesma Vara, Marcelo Pedroso Goulart, que acusa a FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) de supostas torturas e maus-tratos. Goulart diz que o Ministério Público vai recorrer contra a decisão para não compactuar com violações dos direitos humanos. O promotor entrou com a ação, com base em uma sindicância feita por ele com internos, funcionários da FEBEM e uma psicóloga, entre outros, no último dia 29.

Nem todos os produtos brasileiros estão totalmente desprotegidos da concorrência dos similares argentinos, paraguaios e uruguaios no âmbito do MERCOSUL. O Brasil decidiu manter sob proteção tarifária uma lista de 29 produtos até o ano de 1999, quando então as tarifas intra-MERCOSUL serão zeradas. A lista da Argentina contém 221 produtos sob proteção dos sócios no MERCOSUL. Os paraguaios listaram 427 e os uruguaios, 950 produtos.

O orçamento global do município do Rio de Janeiro (RJ) é de R$2,27 bilhões para 1995, com US$650 milhões em investimentos. Um dos projetos principais é a Linha Amarela, que unirá a Barra da Tijuca à Ilha do Fundão, com 25 quilômetros. Orçada em R$200 milhões, a linha terá um custo para o município de R$85 milhões. Uma fatia de 35% da arrecadação (R$300 milhões) será gasta na Educação, R$216 milhões em Saúde e R$240 milhões na conservação da cidade.

O governador de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), cobrou, ontem, um novo direcionamento do Plano Real. Para ele, o plano já alcançou a estabilidade econômica. Agora, precisa definir a "estabilidade social". Arraes, que esteve ontem com o presidente Fernando Henrique Cardoso, achou positiva a prioridade para as questões sociais, anunciada no discurso de posse do novo governo. "Agora, na condução dessas questões é que podem surgir divergências. Afinal, só a estabilidade não define as prioridades sociais", afirmou.

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violência contra as mulheres, divulgado ontem em Genebra (Suíça), afirma que as agressões infligidas às mulheres, principalmente as sexuais, são favorecidas pela indiferença dos governantes sobre o problema. O informe, redigido por uma jurista do Sri Lanka, Radhika Coomaraswamy, denunciou "a tolerância dos governantes em relação aos autores de violências contra as mulheres, em particular as do tipo doméstico, conjugal".

As principais cotações financeiras e os indicadores econômicos de hoje são: Salario-minimo.......................R$70,00 Dolar norte-americano (04/01) Comercial (compra)...................R$0,845 Comercial (venda)....................R$0,846 Paralelo (compra)....................R$0,85 Paralelo (venda).....................R$0,87 Turismo (compra).....................R$0,848 Turismo (venda)......................R$0,849 Taxas Referenciais TR (janeiro).........................2,2814% TR (05/12 a 05/01)...................3,0408% IDTR (05/01).....................0,00537392% (1) IDTR (05/01).....

Na primeira reunião com os integrantes de seu Conselho Político, o presidente Fernando Henrique Cardoso definiu que, no próximo dia 26, fará uma ampla reunião com as bancadas eleitas dos partidos que apóiam o governo (PSDB, PTB, PMDB, PFL, PP e PL) no Congresso Nacional e com os ministros envolvidos com as reformas políticas que pretende implantar. O presidente decidiu ouvir cada uma das propostas dos parlamentares aliados e, só depois, enviar um pacote consolidado de medidas ao Legislativo, no dia 15 de fevereiro (JB).

Novo convênio assinado entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e a União para combate ao crime, assinado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Marcello Alencar, transfere a coordenação da Operação Rio para a Secretaria de Segurança Pública, e estabelece que as tropas federais só poderão ser acionadas quando solicitadas pelo governo estadual. O Exército transferirá mil homens para a Polícia Militar, e mais dois mil soldados serão contratados por concurso, segundo o governador (JB).