BC APURA EVASÃO FISCAL EM REMESSA DE LUCRO DE MULTINACIONAIS

Documento reservado do Banco Central revela que algumas das maiores multinacionais instaladas no país remetem pouco ou nenhum lucro para suas matrizes ou empresas coligadas no exterior. A partir dessa constatação, o BC anota no documento a suspeita de que as multinacionais cometem crime de evasão fiscal, enviando dinheiro ilegalmente para fora do Brasil. Segundo o relatório, as empresas estariam também se aproveitando de brechas da legislação para manipular seus lucros, pagando menos impostos no país. O BC anota que essas empresas "lesam o fisco e o câmbio ao remeterem de forma disfarçada os lucros e dividendos aos investidores estrangeiros". Há no relatório uma lista de 136 empresas. Foram analisados dados referentes a cinco anos, de 1989 a 1993. Nada menos do que 30 empresas declararam ao governo que, durante todo o período, o capital estrangeiro que manipularam teve "taxa de retorno" zero, ou seja, não foi remunerado, não deu lucro. A taxa zero de retorno significa que as empresas, todas com investimentos estrangeiros registrados acima de US$50 milhões ao ano, tiveram prejuízos durante cinco anos consecutivos ou, se tiveram lucros, não há registros no BC de que tenham sido reinvestidos no país. Como têm de pagar Imposto de Renda sobre o lucro (25%) e sobre as suas remessas para o exterior (15%), as empresas podem estar, de acordo com a suspeita do BC, sonegando impostos. Além de multinacionais, as irregularidades envolvem empresas nacionais com negócios no exterior. A lista também inclui ex-estatais com negócios no exterior. Dados oficiais indicam que a evasão de divisas nos últimos quatro anos foi de US$20 bilhões. O documento do BC diz ainda: "A rentabilidade excessivamente baixa, quando comparadas à de outras empresas brasileiras nos mesmos setores de atividades, é uma das evidências dessas irregularidades". Outro indício apontado é o baixo volume de lucros e dividendos remetidos legalmente aos investidores estrangeiros nos últimos anos. O BC acha que muitas multinacionais podem estar enganando deliberadamente o governo brasileiro. Suas taxas de retorno são incompatíveis com a rentabilidade esperada como razoável (FSP).