FHC SANCIONA LEI SOBRE A ENGENHARIA GENÉTICA

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem a lei de autoria do vice-presidente Marco Maciel que estabelece normas de segurança para o uso de técnicas de engenharia genética, destinadas à construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados. A nova lei proíbe a manipulação genética de células humanas, exceto para o tratamento de defeitos genéticos. Também está vetado o armazenamento ou manipulação de embriões humanos para pesquisas. Foram vetados alguns artigos do projeto, como o quinto, que criava a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão que funcionaria vinculado à Presidência da República e teria como finalidade acompanhar o desenvolvimento da engenharia genética e propor pesquisas destinadas a avaliar os riscos dos novos métodos e produtos. "É um veto que inviabiliza a lei. O país fica sem uma política nacional de biossegurança", lamentou o professor de biossegurança da Escola Nacional de Saúde Pública, Silvio Valle (O Globo).