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O reajuste do funcionalismo público federal vai depender dos cortes no Orçamento Geral da Uniã, que estão sendo analisados pelo ministro do Planejamento, José Serra, mas a folha de pagamento de janeiro já está sendo rodada sem ele. Dependendo da agilidade do ministro para cortar cerca de R$14 bilhões no Orçamento de 95, o reajuste, de 22,07%, poderá ser pago em folha suplementar. Serra não quis confirmar se o parcelamento do reajuste seria uma das alternativas. "O presidente determinou cortes no Orçamento para criar condições de viabilizar o reajuste.

As empresas estrangeiras instaladas no Brasil sofrerão fiscalização mais severa do governo federal. O presidente em exercício do Banco Central, Gustavo Franco, informou ontem que a equipe formada para levantar dados sobre o assunto tem até o próximo dia 28 para apresentar suas conclusões. Franco admitiu que o governo deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional criando dificuldades para que as empresas se utilizem do artifício da transferência de preços para não pagar Imposto de Renda no Brasil. Existem vários mecanismos de transferência de preços.

O governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PSDB), recebeu ontem a visita do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) e bispo de Duque de Caxias (RJ), dom Mauro Morelli, que foi pedir ajuda em algumas ações sociais desenvolvidas na Baixada Fluminense. Entre os assuntos discutidos com o governador, está a participação do Exército na distribuição de alimentos com o apoio do estado. Esta idéia faria parte do novo convênio assinado entre a União e o governo do Rio, que prevê a ocupação social nas áreas invadidas pelas Forças Armadas.

O número de acidentes de trabalho nas indústrias da construção civil do interior paulista caiu gradativamente entre 1990 e 1993. É o que revela a primeira pesquisa divulgada ontem pelo Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) da região de Campinas, Paulínia, Sumaré e Itatiba, que contabilizou os registros nos postos de atendimento do INSS da região. Em 1990 foram registrados 408 acidentes de trabalho nas quatro cidades; no ano seguinte, 373 acidentes; em 1992, 217 ocorrências; e em 1993 foram relacionados 156 acidentes.

O governador do Ceará, Tasso Jereissati, assinou ontem um convênio com o Banco Central e o BNDES, iniciando o processo de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC). É o segundo banco estadual a ter sua privatização anunciada por decisão dos governadores. O primeiro foi o Banco de Crédito Real de Minas Gerais, que o governador Eduardo Azeredo (PSDB) pretende privatizar. Os recursos arrecadados com a venda do controle do BEC, segundo Tasso, serão usados na área social.

Duas gigantes do setor alimentício-- Santista, vice-líder no mercado brasileiro de massa, e a italiana Barilla, líder no segmento na Europa--, anunciaram ontem a formação de uma joint venture, a Barilla-Santista. Na nova empresa, a Santista entrou com 70% do capital. O negócio, que começou a ser montado no início de 1994, teve investimentos de US$40 milhões. A previsão de faturamento é de US$72 milhões no primeiro ano, com produção de 78 mil toneladas de produtos alimentícios.

Cerca de US$1,226 bilhão de capital estrangeiro já deixou o Brasil desde o início da crise do México, no dia 19 de dezembro último. A cifra corresponde a 10% do total de aplicações externas nas bolsas de valores. Grande parte desse dinheiro saiu para cobrir prejuízos de investidores estrangeiros no México. Ontem o dia foi de pânico nas bolsas de toda a América Latina. Em São Paulo, a Bolsa de Valores chegou a cair 12,2%, fechando em 9,8%, a maior queda desde o dia cinco de setembro, quando o ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, deixou o governo Itamar Franco.

As principais cotações financeiras e os indicadores econômicos de hoje são: Salario-minimo.......................R$70,00 Dolar norte-americano (10/01) Comercial (compra)...................R$0,847 Comercial (venda)....................R$0,849 Paralelo (compra)....................R$0,85 Paralelo (venda).....................R$0,87 Turismo (compra).....................R$0,859 Turismo (venda)......................R$0,860 Taxas Referenciais TR (janeiro).........................2,2814% TR (11/12 a 11/01)...................2,2461% IDTR (11/01).....................0,00539558% (1) IDTR (11/01).....

Lei sancionada pelo presidente Itamar Franco no penúltimo dia de mandato estabelece que tem direito a pensão e a herança a mulher que manteve relacionamento comprovado de companheira, por mais de cinco anos, com homem solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo. A lei estende aos homens em igual situação o mesmo direito de herança e de solicitar pensão. A pensão alimentícia, porém, só poderá ser requisitada até que a companheira ou companheiro não constitua nova união (JB).

A CUT, que fechou o ano de 1994 com prejuízo de R$300 mil, decidiu demitir 35 dos seus 117 empregados, com o objetivo de reduzir suas despesas em 30%. O tesoureiro da Central, Remigio Todeschini, disse que uma das causas da crise financeira é a redução das contribuições do exterior, que já representaram 40% da receita da entidade. A maioria dos que serão dispensados pela entidade participa do programa de incentivo à demissão voluntária.