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A Secretaria Nacional de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, está promovendo uma série de palestras sobre a harmonização das legislações de defesa da concorrência dos quatro países que formam o MERCOSUL. Ontem, o embaixador Rubens Barbosa, responsável pelo MERCOSUL no governo brasileiro, fez um balanço sobre o processo de integração, e o advogado João Geraldo Piquet Carneneiro, apresentou um panorama das dificuldades na harmonização das legislações.

No 8o. Seminário Quadripartite do Setor Privado, realizado ontem, em São Paulo, os setores de açúcar e álcool dos países signatários do MERCOSUL concordaram em sugerir a seus governos a adoção do álcool como aditivo no combustível e manter como contrapartida a taxa de 13% na importação de açúcar na Argentina até janeiro de 1995 e até janeiro de 1996 no Paraguai e Uruguai. As informações são do delegado do Brasil no encontro, Edgar Gomes Corona.

Representantes da indústria vitivinícola da Argentina, presentes ontem no 8o. Seminário Quadripartite do Setor Privado, em São Paulo, aceitaram iniciar as discussões sobre a adição de açúcar ao vinho (processo denominado chaptalização), comum no Brasil e Uruguai mas proibido pela legislação argentina. Segundo o representante do Centro de Bodegueros de Mendoza, Juan Carlos Pina, "o MERCOSUL é uma realidade e todos os países terão que mudar suas legislações protecionistas".

O grupo de suínos reunido ontem, em São Paulo, no 8o. Seminário Quadripartite do Setor Privado, apresentou a padronização de mais quatro produtos brasileiros: presunto cru, presunto cozido, apresuntados e salame. Até 30 de setembro esperam aprovar a padronização de mais 10 produtos, eliminando assim a necessidade de registro no país importador. As informações são do delegado brasileiro no encontro, Alfredo Felipe da Luz Sobrinho. Os padrões adotados são superiores aos exigidos no conjunto dos quatro países do MERCOSUL, visando a atingir terceiros mercados.

A proposta do governo federal para a rolagem das dívidas mobiliárias estaduais, pelo prazo de 20 anos, não tem a adesão do Estado do Rio de Janeiro. "Se a portaria no. 502, do Ministério da Economia, não for revista, a negociação não interessa ao estado. É melhor ficar como está", disse, ontem, o secretário de Economia e Finanças, Cibilis Viana.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$4.533,35 e Cr$4.533,45. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$4.880,00 para compra e Cr$4.920,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$4.870,00 e Cr$4.930,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$4.740,00 para compra e a Cr$4.860,00 para venda em São Paulo e a Cr$4.700,00 e Cr$4.820,00 no Rio de Janeiro (GM).

Além de mortos e feridos, o acidente com o césio-137 em Goiânia (GO) fez ontem mais uma vítima: o diretor do Departamento de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Anselmo Sales Paschoa, que pediu demissão do cargo, em caráter irrevogável, pelo pouco caso dispensado aos rejeitos radioativos que estão provisoriamente
49546 enterrados em solo goiano. Ele acusou o presidente da CNEN, José Luiz Santana, de ser o responsável pela excessiva demora na construção do depósito definitivo para o lixo atômico (JB).

De novembro de 1990 a abril de 1992, a primeira-dama Rosane Collor recebeu um total de US$506.700 (o equivalente a Cr$2,5 bilhões) do esquema PC. A CPI que investiga o caso, no entanto, ainda não levantou os repasses do esquema PC para Rosane nos primeiros meses de 1990, mas já sabe que na conta de Isabel Teixeira, ex-secretária da primeira-dama, foram depositados outros US$965 mil. A CPI descobriu também mais um elo entre PC e a equipe da ex-ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello.

O pagamento das primeiras restituições do Imposto de Renda deste ano, que começaria hoje, foi adiado para o dia 21 pela Receita Federal. Embora negue a existência de problemas de caixa do Tesouro Nacional, informando que a decisão foi de caráter gerencial, a Receita cortou quase 300 mil restituições, justamente as de maior valor. As restituições passaram de 1.348.601 para 1.057.130. A medida diminuirá de Cr$187 bilhões para Cr$50,9 bilhões o total de recursos que o governo terá que devolver aos contribuintes este ano (JB).

A Tec Toy está jogando pesado contra a pirataria do uso indevido da marca japonesa Sega-- da qual é representante exclusiva-- e contra videogames sem marca importados de Formosa, que usam programas compatíveis com a Sega. Na semana passada, a empresa conseguiu junto à vara cível da Justiça de São Paulo uma ordem de busca e apreensão de cartuchos, consoles e equipamentos irregulares em exibição numa feira. A Tec Toy alega já ter investido milhões de dólares para a fabricação de produtos Sega no Brasil e na sua divulgação.