ARGENTINA PODE MANTER TARIFA DE 13% NAS IMPORTAÇÕES DE AÇÚCAR

No 8o. Seminário Quadripartite do Setor Privado, realizado ontem, em São Paulo, os setores de açúcar e álcool dos países signatários do MERCOSUL concordaram em sugerir a seus governos a adoção do álcool como aditivo no combustível e manter como contrapartida a taxa de 13% na importação de açúcar na Argentina até janeiro de 1995 e até janeiro de 1996 no Paraguai e Uruguai. As informações são do delegado do Brasil no encontro, Edgar Gomes Corona. O acordo visa, ainda, ampliar seus mercados, incentivar a produtividade, estabelecer cooperação regional e reduzir as assimetrias, dentro das normas do MERCOSUL, através de um acordo setorial sucroalcooleiro, como prevê o Tratado de Assunção. Como os acordos setoriais devem contemplar, entre outros objetivos, a preservação e melhoramento do meio ambiente, os países deverão se comprometer também em realizar ações que levem à adoção de combustível ecológico comum, constituído de nafta básica, com o máximo de 0,013 gramas por litro de chumbo, sem outros metais pesados, com etanol em proporção entre 10% e 22%. Os países do MERCOSUL também se comprometeram a propor uma taxa aduaneira externa comum para todos os tipos de açúcar para se proteger da distorção estrutural do mercado mundial; limitar o comércio dentro do MERCOSUL ao necessário para cobrir o déficit de produção de açúcar interna de cada país; analisar mecanismos para ordenar o comércio para não conduzir a uma destruição das produções locais no período de transição; e estabelecer uma política sucroalcooleira comum. Está no acordo também o comprometimento das entidades representantes da agroindústria de realizar gestões junto às autoridades de cada um de seus países para formalizar instrumentos intergovernamentais para realização dos objetivos propostos. Realizou-se também ontem a primeira reunião com o setor privado de batata. Decidiu-se formar comissões técnicas de batata-semente e comissões técnicas de batata-consumo de cada país, que serão assessoradas por técnicos de seus respectivos governos para que na próxima reunião, em outubro, possam conhecer e harmonizar as legislações dos quatro países envolvidos, segundo o coordenador do grupo, Junji Abe. No Brasil não há legislação específica de uso de substância antibrotante. Isto seria necessário para que não houvesse uso de batata- consumo no lugar de batata-semente. O Brasil é um excelente mercado para os outros países mas estes estão ainda iniciando o cultivo da variedade aceita no mercado doméstico. O Brasil, por sua vez, que produz o ano inteiro, tentará colocar sua produção na entressafra dos outros países (GM).