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Por 61 votos a quatro, o Senado Federal aprovou ontem em segundo turno a emenda constitucional que antecipa o plebiscito sobre sistema de governo. A decisão é final, pois a emenda já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e não depende de sanção presidencial.

Um acordo de princípio para a criação do mercado comum da América do Norte foi fechado ontem em Washington por negociadores dos EUA, Canadá e México. Conhecido como NAFTA (North American Free Trade Agreement), o acordo tem como objetivo criar a maior área de livre comércio do mundo. As negociações começaram há 14 meses. O tratado deve ainda ser submetido ao Congresso dos três países. O documento aprovado ontem contem 400 páginas com mais de 20 mil regulamentações.

O presidente Fernando Collor assinou ontem decretos abrindo créditos suplementares no valor total de Cr$32,521 bilhões. Os decretos beneficiam o EMFA, a SUNAB e o Ministério dos Transportes. O EMFA terá Cr$96 milhões para o pagamento da gratificação de representação de gabinete. A SUNAB terá Cr$125,5 milhões para pagar vale-transporte e auxílio refeição a seus funcionários. O Ministério dos Transportes terá Cr$32,3 bilhões para a BR-282, em Santa Catarina (FSP).

O governo criou ontem uma comissão para elaborar um projeto de lei para modernizar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O objetivo é que em 1o. de maio do próximo ano, quando a atual legislação completar 50 anos, o projeto tenha sido votado pelo Congresso Nacional e possa ser sancionado pelo presidente da República. A comissão é composta por juristas, pelo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Almir Pazzianotto, e por um membro da Força Sindical. Segundo o TST, é preciso adaptar a CLT ao novo sistema de negociação coletiva.

A indústria da construção pesada em São Paulo fechou 266 vagas em julho- =- O mesmo número registrado Em junho. O setor fechou O mês com O nível de emprego estável (queda de 0,28%). As empreiteiras têm hoje cerca de 92,8 mil empregados. Desde o início do ano, o número de empregados caiu 7,45%, com a demissão de 6.441 pessoas. Em 12 meses, o nível de emprego recuou 0,44%, com 412 vagas eliminadas. Os dados são do Sinicesp, o sindicato do setor (FSP).

Dois bebês, um de quatro meses e outro de oito meses, estão internados no Hospital de Pronto-Socorro, em Porto Alegre (RS), com traumatismo craniano, espancadas pelos pais. De janeiro a julho, o SOS Criança da capital registrou 1.343 denúncias de agressões (FSP).

A Secretaria de Saúde do Pará registrou 520 casos de AIDS no estado desde 1986. Desses casos, 456 são homens e 64 mulheres. São 46% os casos de bissexuais que contraíram a doença. Há uma mulher para cada grupo de sete homens contaminados (FSP).

Assim que a CPI do caso PC Farias concluir seu relatório, no próximo dia 26, os partidos de oposição farão uma campanha de mobilização da opinião pública destinada a sensibilizar o Congresso Nacional para aprovar o Impeachment" do presidente Fernando Collor. A idéia foi aprovada ontem em reunião dos presidentes do PMDB, Orestes Quércia, e do PT, Luís Inácio Lula da Silva, que vão convidar os demais partidos oposicionistas-- inclusive o PDT-- para iniciar a mobilização.

O secretário de Economia e Finanças do Estado do Rio de Janeiro, Cibilis Viana, afirmou ontem que os gastos com educação no ano passado equivaleram a 35,08% da receita tributária, acima, portanto, dos 35% determinados pela Constituição estadual. Ele considerou um "erro contábil primário" a crítica feita pelo deputado Wagner Siqueira, presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, que disse que os gastos ficaram em apenas 12%. Segundo Cibilis, os 12% referem-se à despesa total e não a receita tributária (O Globo).

O diretor de Emplacamento do DETRAN do Rio de Janeiro, Alnyr Antônio Ribeiro, de 60 anos, foi assassinado ontem com um tiro quando saía de sua casa, em Água Santa, suburbio carioca. Alnyr era coronel reformado da Polícia Militar, estava no cargo há quatro meses e, de acordo com a família, vinha recebendo ameaças de morte por telefone. Ele era acusado ainda de envolvimento em irregularidades-- como emplacamento de carros roubados-- ocorridas durante sua gestão à frente da 6a. Circunscrição Regional (Ciretran), em Volta Redonda (RJ) (O Globo).