CRDOC

A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) concluiu ontem que o governo estadual aplicou, em 1991, 21% da receita de impostos na educação, e não 35,08%, conforme anunciara a Secretaria de Economia e Finanças. A Constituição determina que o estado aplique em educação 35% da receita de impostos, incluindo a verba proveniente de transferências, da manutenção e do desenvolvimento do ensino público e os percentuais da UERJ (6%) e da Fundação Amparo à Pesquisa do estado (2%).

O advogado Agnelo Maia Borges de Medeiros entrou ontem na Justiça com uma ação popular contra a decisão do presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Sami Jorge, que proibiu a divulgação das declarações de bens dos 42 vereadores. Pela Lei Orgânica do Município, os vereadores devem fazer suas declarações de bens no ato da posse e 60 dias antes das eleições da legislatura seguinte e elas devem ser divulgadas. A ação popular, com pedido de liminar, foi impetrada contra o município, a Câmara e Sami Jorge.

A arrecadação de impostos do governo federal continua a cair. Em julho, o recolhimento foi de Cr$12,6 trilhões, 9,04% a menos do que no mesmo período de 1991. No período de janeiro a julho de 1992, em comparação com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 10,07%, em termos reais, com um total de Cr$48,85 trilhões. O único dado positivo está na comparação entre julho e junho, quando houve um crescimento de 7,5%. As causas da perda de arrecadação, especialmente de janeiro a julho, são: os questionamentos judiciais de quatro tributos (Finsocial, IRPJ, PIS/Pasep).

O BNDES concluiu ontem a privatização da FOSFÉRTIL com a venda de 7,5 bilhões de ações que sobraram do leilão realizado na véspera. O consórcio Fertilfoz, que já havia adquirido 49,8% do capital total, e o Bamerindus, que comprara 4,6%, arremataram as ações no valor de US$39 milhões. Com isso, o BNDES arrecadou, com a venda da FOSFÉRTIL, Cr$841,8 bilhões, ou US$183,9 milhões, e o ágio médio atingido na operação foi de 27,1%.

O Banco Central registrou um saldo líquido de investimentos estrangeiros no mercado financeiro brasileiro de US$10,7 bilhões de janeiro a julho deste ano, praticamente o dobro do verificado em mesmo período do ano passado. O valor é quase igual ao computado em 1991, quando o balanço líquido resultou em US$11,6 bilhões. Porém, nos últimos dois meses, quando a crise política se acentuou, o saldo líquido captado em bolsas caiu: enquanto em maio o volume chegou a US$245,3 milhões, em junho e julho decresceu para US$133 milhões e US$200 milhões (O Globo).

O Índice de Custo de Vida da Classe Média (ICVM), apurado pela Ordem dos Economistas de São Paulo, atingiu 21,12% em julho, 0,98 ponto percentual abaixo da taxa de junho, ficando em seu menor patamar desde outubro do ano passado. A taxa refere-se às despesas de famílias com renda entre seis e 33 salários-mínimos. Os grupos transportes, alimentação e saúde apresentaram as maiores elevações de preços no período, com altas médias de 24,67%, 22,36% e 21,74%, respectivamente (O Globo).

Cada vez mais próximo de tornar-se realidade, o MERCOSUL já permite frequentes oportunidades de negócios. Em Novo Hamburgo (RS), principal pólo da indústria calçadista brasileira, cerca de 300 lojistas argentinos e chilenos estão visitando os 264 expositores da 30a. Feira Nacional do Calçado (Fenac). Com o mesmo objetivo de descobrir novos negócios, dois ministros e 30 empresários do Paraguai estiveram no Rio Grande do Sul para descrever as vantagens e oportunidades para investimentos no menos desenvolvido país do Cone Sul.

A subcomissão de bancos da CPI concluiu ontem que as contas "fantasmas" do esquema PC Farias eram abastecidas com recursos depositados em paraísos fiscais no exterior. Esses recursos eram repatriados periodicamente e depositados por doleiros nas contas dos "fantasmas". O total movimentado no Brasil deve ficar em torno de US$300 milhões. Funcionários do Banco Rural, ouvidos pela PF em São Paulo, confirmaram que Rosinete Melanias de Carvalho, secretária de PC, era quem controlava as contas dos "fantasmas" José Carlos Bonfim e Manoel Dantas de Araújo (FSP).

A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil divulgou ontem manifesto dizendo que se associa-se à sociedade "contra o repugnante quadro de corrupção, cinismo e mentira desvendado a cada dia". A Igreja disse que Insiste na penalização do crime" e na "prioridade da ética" (FSP).

O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) enviou carta ontem ao presidente do Congresso Nacional, senador Mauro Benevides (PMDB-CE), em apoio à CPI do caso PC Farias. A carta afirma que "o PNBE não admite que a falta de ética de personagens do mundo político afronte os valores mais caros ao povo brasileiro" (FSP).