ADVOGADO PROPÕE REDAÇÃO DE LEIS SUPRANACIONAIS

A Secretaria Nacional de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, está promovendo uma série de palestras sobre a harmonização das legislações de defesa da concorrência dos quatro países que formam o MERCOSUL. Ontem, o embaixador Rubens Barbosa, responsável pelo MERCOSUL no governo brasileiro, fez um balanço sobre o processo de integração, e o advogado João Geraldo Piquet Carneneiro, apresentou um panorama das dificuldades na harmonização das legislações. Para Carneiro uma das maiores dificuldades a ser enfrentada pelos governos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai é a conscientização da classe política (parlamentos) da necessidade de serem promovidas mudanças na legislação. Comparativamente à Comunidade Européia, Carneiro disse que o MERCOSUL está em desvantagem porque não dispõe de instrumentos de administração e jurídicos supranacionais. Ele propôs que, em vez de tentar harmonizar as legislações existentes sobre proteção da concorrência, os quatro países redijam novas leis supranacionais (GM).