RJ NÃO ADERE À PROPOSTA DE ROLAGEM DE DÍVIDA

A proposta do governo federal para a rolagem das dívidas mobiliárias estaduais, pelo prazo de 20 anos, não tem a adesão do Estado do Rio de Janeiro. "Se a portaria no. 502, do Ministério da Economia, não for revista, a negociação não interessa ao estado. É melhor ficar como está", disse, ontem, o secretário de Economia e Finanças, Cibilis Viana. A discordância fundamental reside nos critérios fixados pela portaria, em que o Banco Central exdlui do refinanciamento a "posição bancada", isto é, o dinheiro disponível do Tesouro Estadual convertido em títulos que servem ao autofinanciamento da dívida do estado. O governo fluminense considera-se injustiçado e pinido por ter conseguido um ajuste fiscal, que resultou em um saldo de caixa, no dia 30 de setembro de 1991-- data-base para o cálculo do refinanciamento--, equivalente a US$231 milhões, valor da "posição bancada". Quando assumiu o governo, em 15 de março de 1991, a administração atual encontrou praticamente zerado o saldo de caixa estadual, ou seja, com apenas 0,2% ou estoque da dívida. A dívida mobiliária fluminense, no início do governo, era correspondente a US$1,4 bilhão, valor que continuou a prevalecer na data-base para a rolagem da dívida. A Secretaria Estadual de Economia e Finanças informou ainda que está em dia com todos os pagamentos de débitos junto a órgãos federais (GM).