CRDOC

Os vetos propostos pelo Ministério do Planejamento ao Orçamento Geral da União para 1995 representam um corte de aproximadamente R$3 bilhões nas despesas autorizadas pelo Congresso Nacional. Caso a proposta seja encampada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, mais de 90% das cerca de 5.600 emendas feitas pelos parlamentares serão alvo do veto. As mais atingidas serão as emendas paroquiais, ou seja, verbas para obras de interesse muito localizado das bases eleitorais dos deputados e senadores.

O Comando Militar do Leste (CML) investiga supostas torturas contra André Melo do Nascimento, de 19 anos, internado desde o último dia 14 no Hospital Central do Exército. Nascimento tem marcas de choques elétricos e espancamentos, supostamente praticados durante a ocupação militar do Complexo do Alemão, na semana passada. Em depoimento à Polícia do Exército, o rapaz acusa homens do Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar de terem praticado as torturas.

O eletricitário Vicente Francisco do Espírito Santo, negro, de Florianópolis (SC), conseguiu na Justiça reintegração no quadro de funcionários da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A, de onde foi demitido em março de 1992. Os advogados alegaram que a demissão foi um ato de racismo e agora ele deverá receber R$15 mil referente a salários atrasados e terá o emprego de volta (O ESP).

O deputado Miro Teixeira (RJ) desistiu de disputar a presidência da Câmara e, por imposição feita à bancada pelo presidente do partido, Leonel Brizola, vai assumir a liderança do PDT para fazer oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Com a escolha, feita ontem, Brizola evitou a eleição do paranaense Max Rosenmmann, apoiado pelo governador Jaime Lerner (PDT-PR), aliado do governo federal. A senadora Júnia Marise (MG) será a líder do PDT no Senado Federal.

O presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu fechar ontem acordo que permite a votação no Senado Federal do projeto de concessão de serviços públicos, um dia após ter assumido pessoalmente as negociações. Pelo acordo, o Senado aprova a lei que cria regras rígidas para as novas concessões públicas e limita as subconcessões às mesmas exigências de licitação por meio de concorrência pública. Cai o artigo que previa um prazo de dois a cinco anos para que as concessões se adaptem à nova lei.

Empresas privadas de medicina já demonstram interesse em participar da gestão de hospitais e postos de saúde da rede municipal. A possibilidade foi aberta pelo Plano de Atendimento de Saúde (PAS), lançado ontem pelo prefeito Paulo Maluf (PPR). O projeto do PAS prevê a transferência da administração de hospitais municipais para cooperativas de médicos da rede pública. Cada região da cidade seria transferida para uma cooperativa. Cada uma delas receberia uma dotação de recursos públicos correspondentes a R$10,00 por usuários cadastrados na rede.

O número de incestos registrados na Delegacia da Mulher do Pará cresceu 35% em 1994 em relação ao ano anterior. Segundo Sílvia Cruz, da Divisão de Crimes contra a Integridade da Mulher, os pais e padrastos são acusados na maior parte dos casos. A maioria das vítimas têm entre 10 e 12 anos e são de famílias de baixa renda (FSP).

Cerca de quatro mil veículos deixaram de ser transportados até às 12h de ontem com a greve dos "cegonheiros", que começou no último dia 16 e atinge o ABC paulista, São José dos Campos (SP), Vitória (ES) e Betim (MG). A paralisação é total. Os caminhoneiros reivindicam 37% de reajuste no frete, hoje de cerca de R$58 por carro no trajeto São Paulo/Rio de Janeiro (FSP).

O presidente da Comissão de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Oswaldo Douat, informou que o acordo marítimo do MERCOSUL-- que previa divisão de cargas apenas entre as bandeiras dos quatro países-- não entrou em vigor. Os industriais contrários ao acordo conseguiram sustar sua aprovação e têm mantido entendimento com o novo ministro dos Transportes, Odacir Klein, para expor sua posição.

O chefe do Departamento de Integração Latino-Americana do Ministério das Relações Exteriores, Renato Marques, anunciou ontem a criação do Diário Oficial do MERCOSUL no primeiro semestre deste ano. O objetivo é divulgar as decisões e normatizações necessárias ao funcionamento de entidades públicas e privadas (O ESP).