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O ministro da Justiça, Nelson Jobim, afirmou ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso desistiu de propor a flexibilização do monopólio do petróleo. Prevista em seu programa de governo, a proposta consistia em permitir "parcerias entre a PETROBRÁS e o setor privado". O governo concluiu que a medida enfrentaria forte reação por parte das corporações do setor. Ela será retirada do pacote de emendas à Constituição que será apresentado no próximo dia 15 de fevereiro.

As terras indígenas correspondem a 11% de todo o território nacional, o que equivale a 90.813.421 hectares ou cerca de 936 mil quilômetros quadrados-- mesma área ocupada pelos quatro estados da Região Sudeste. A maior reserva indígena é a yanomami, nos Estados do Amazonas e Roraima, com uma área de mais de nove mil hectares e uma população de 9.910 índios. Os dados, referentes a 1993, fazem parte da publicação "Brasil em Números", lançada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE).

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou 18 decretos de desapropriação de áreas em nove estados, beneficiando 2.103 famílias. Estes são os primeiros processos de assentamento do governo, que foram publicados no "Diário Oficial" da União de ontem. As desapropriações atingem os estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, São Paulo e Tocantins e totalizam 74,6 mil hectares. Estas desapropriações fazem parte de um pacote enviado pelo ministro da Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira, ao presidente no início do mês.

O economista-chefe do Banco Mundial (BIRD) para a América Latina e Caribe, Sebastian Edwards, disse ontem no Rio de Janeiro que a América Latina deverá reduzir seu ritmo de crescimento econômico este ano-- anteriormente previsto entre 4% e 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB)--, por conta da crise mexicana. Ressaltou, porém, que "Brasil e Chile poderão ser exceções". Edwards prevê também que a região enfrentará escassez de recursos para financiamentos de curto e longo prazos (JB).

O senador José Sarney (PMDB-PA), candidato à presidência do Senado Federal, será um dos principais políticos atingidos pela proposta de vincular os salários no Congresso Nacional à assiduidade dos parlamentares. Recordista de pedidos de licença, Sarney tornou-se um senador intinerante. Desde o início do seu mandato, em 1991, teve abonados 245 dias de faltas. O ex-presidente da República jamais apresentou um único relatório sobre suas viagens, supostamente oficiais, para fora do país (JB).

O governo federal analisa proposta que poderá resolver o problema da dívida mobiliária dos governos estaduais, estimada em R$21 bilhões. Apresentada pelo governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), a idéia consiste em trocar a dívida em títulos de curto prazo do estado por debêntures com prazo de resgate de 20 anos. Com os recursos obtidos com a venda das debêntures ao mercado, o governo estadual resgataria os títulos públicos em mercado, que somam R$4,8 bilhões.

O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, defendeu ontem o fim da contribuição sindical compulsória e da pluralidade sindical e disse que estão são as principais alterações na legislação trabalhista a serem discutidas com o Congresso Nacional, a partir de 15 de fevereiro. Segundo ele, a prioridade de sua pasta será a geração de empregos e o treinamento dos trabalhadores, conforme prevê o programa do novo governo. O ministro disse que quer viabilizar um novo modelo para as relações entre capital e trabalho, em trabalho conjunto com setores envolvidos.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu ontem, durante reunião da executiva nacional, detonar, a partir do dia seis de fevereiro, uma campanha por "mecanismos de reposição mensal de salários". Naquele dia será realizada plenária com todas as categorias filiadas à CUT, independente da data-base de cada uma. Segundo o presidente da entidade, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, a CUT pretende ainda articular uma frente pela cidadania, para defender os "trabalhadores desempregados e desasistidos".

Os editais para concessão de emissoras de rádio e canais de televisão regionais estão suspensos até que o Ministério das Comunicações determine as novas regras para exploração destes serviços. Estão parados 153 editais para concessão de rádio e para televisão regionais. Segundo técnicos do Ministério, as regras para cessão dos serviços de telecomunicações vão mudar. Um grupo de trabalho foi criado para determinar novas normas de cessão dos canais de rádio e TV. Duas alternativas estão sendo discutidas: leilões e concorrência pública.

A prefeitura de Campinas (SP) concederá isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo período de um ano, às famílias que adotarem legalmente crianças ou adolescentes na cidade. A lei que concede o benefício foi sancionada no último dia 10 pelo prefeito José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB), mas já enfrenta críticas de técnicos da Vara da Infância e Juventude. A lei, de autoria do vereador Romeu Santini (PFL), estabelece que o benefício será oferecido apenas às famílias que adotarem as crianças em caráter definitivo.