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Por sugestão do subprocurador geral da República e procurador federal dos direitos do cidadão, Álvaro Costa, foi criado no Rio de Janeiro um fórum para denunciar e cobrar soluções em relação a transgressões à Constituição durante a Operação Rio. O fórum terá representantes de entidades civis, como a OAB, Movimento Viva Rio, Federação das Favelas, Tortura Nunca Mais, Centro de Cooperação de Atividades Populares, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Os novos deputados e senadores vão receber quatro salários de R$8 mil no primeiro mês de trabalho. Cada parlamentar vai receber em fevereiro R$32 mil, o equivalente a 320 salários-mínimos de R$100,00 aprovado pela Câmara dos Deputados e que o presidente Fernando Henrique Cardoso vai vetar. O gasto para o Congresso Nacional será de R$19 milhões, o custo de cerca de 4.700 casas populares. Além do salário normal de fevereiro, o parlamentar tem direito a uma ajuda de custo do valor integral do salário no primeiro mês do ano legislativo.

O governo anunciou ontem um corte de R$3,2 bilhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. As áreas mais atingidas foram a Saúde, Educação, Transporte, Bem-Estar Social e Integração Regional. O corte não será suficiente para cobrir o déficit operacional do Orçamento Geral da União para 1995-- estimado originalmente em R$12,7 bilhões-- o que obrigará o governo federal a fazer uma programação trimestral de gastos para equilibrar as contas públicas. Outros R$3,4 bilhões foram cortados nos investimentos das empresas estatais.

O número 2 do Mapa do Mercado de Trabalho no Brasil, divulgado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em contribuição à campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, mostra que de 1981 a 1990 o país registrou forte deterioração do mercado de trabalho formal, com queda do percentual de empregos urbanos no setor privado, acompanhada de queda do rendimento. No período, o trabalho urbano passou de 70,7% para 73,9% do mercado total do país. A participação do emprego privado caiu de 56,2% para 52,3%.

O presidente Fernando Henrique Cardoso mandou expressar, através do porta- voz da Presidência, embaixador Sérgio Amaral, "o sentimento de solidariedade e de pesar aos familiares dos brasileiros mortos no Japão". FHC determinou ainda que o Itamaraty consiga junto às autoridades japonesas a autorização para que sejam enviados donativos brasileiros às famílias atingidas pelo terremoto. O Ministério das Relações Exteriores enviou um diplomata brasileiro para coordenar o trabalho de atendimento aos brasileiros atingidos pelo terremoto na região de Kobe.

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou ontem o maior déficit comercial em um único mês da história do país, atingido em dezembro último. O déficit foi de US$884 milhões. O anúncio foi feito em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O saldo negativo resultou da diferença entre US$4,611 bilhões importados e US$3,727 bilhões exportados em dezembro. O ministro informou também que o déficit comercial de novembro foi de US$492 milhões e não de US$262 milhões, como havia sido divulgado pelo governo.

A economia brasileira fechará 1994 com crescimento de 5,29% em seu Produto Interno Bruto (PIB), o mais alto desde 1986, ano do Plano Cruzado, quando a produção de bens de serviços do país aumentou 7,50%. A projeção foi feita ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base num cálculo de expansão de 7,40% para o setor agropecuário, de 6,17% para a indústria em geral e de 3,92% para os serviços, que extrapolou as previsões anteriores feitas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de expansão do PIB ente 4,5% e 5%.

A medida provisória sobre os salários do funcionalismo público assinada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso estabelece que nenhum servidor pode ganhar mais do que 80% do vencimento de ministro de Estado, fixado, através de decreto legislativo, em R$8 mil. Ou seja, o salário máximo de um servidor não pode ultrapassar R$6,4 mil. Antes, o limite era de 90%. A MP também acaba com as vinculações de gratificações entre categorias funcionais, o que provocava um aumento em cascata da folha de pagamentos.

O superintendente da PETROBRÁS, Antonio Luiz Menezes, anunciou anteontem, em Campo Grande (MS), que começará a ser construído em setembro próximo o gasoduto que trará gás natural da Bolívia para o Brasil. A obra deve acabar no final de 1998. O projeto está orçado em US$1,8 bilhão, finaciados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e empresas nacionais. Inicialmente, o Brasil deverá adquirir oito milhões de metros cúbicos de gás natural por dia (FSP) (JB).

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, defendeu ontem a "compatibilização" das moedas dos países que integram o MERCOSUL. Depois de uma rápida reunião de trabalho com o chanceler uruguaio, Sergio Abreu, Lampreia sugeriu que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai tentem coordenar seus sistemas monetários em vez de iniciar as discussões sobre uma moeda única. Ele acredita, que a coordenação dos parâmetros macroeconômicos nos países que integram o MERCOSUL poderá, contudo, levar a "compatibilização" das moedas dos quatro países.