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O governador do Paraná, Jaime Lerner (PDT) quer que seu estado seja a sede de todos os encontros do MERCOSUL. Ele garantiu que tem uma grande estrutura montada para que a região da fronteira do estado com o Paraguai e Argentina seja transformada no centro das grandes decisões do mercado comum. Segundo Lerner, se o governo federal concordar com a proposta, em três meses será entregue o "ponto marco" do MERCOSUL (O ESP).

O Tesouro Nacional vai liberar até o próximo dia 31 de março R$36 milhões para os produtores rurais. Esta é a primeira parcela da dívida que o governo tem com o setor referente ao Proagro (Programa de Garantia das Atividades Agropecuárias). Em 1990, o governo interrompeu o pagamento do Proagro-- um seguro agrícola-- aos bancos. O setor financeiro passou a cobrar o Proagro dos produtores. Três anos depois, o governo reconheceu que deveria ressarcir os valores pagos ao setor. O total do endividamento do governo do o Proagro chega a US$700 milhões (FSP).

Cada deputado federal vai custar, em média, R$24,2 mil por mês ao governo com a aprovação dos reajustes decidida pela Câmara. O cálculo inclui, além do 15 salários a que cada parlamentar terá direito, salários extras e de assessores, gastos com comunicações, passagens, impressão de material gráfico e auxílio-moradia. Não estão incluídos encargos sociais indiretos (cerca de R$11 milhões anuais pagos ao Instituto de Previdência do Congresso-- IPC), assinaturas de publicações e assistência médica.

O Senado Federal aprovou ontem, por 32 votos a favor, oito contra e duas abstenções, a lei de concessões. A nova lei permitirá que o governo conceda a exploração de serviços públicos nos setores elétrico, rodoviário, de transportes e de telecomunicações. O Governo poderá também estabelecer parcerias com a iniciativa privada para a conclusão das obras de 16 hidrelétricas em andamento.

O Congresso Nacional aprovou ontem, por acordo de lideranças, a Medida Provisória 812, que altera a legislação do Imposto de Renda. Para conseguir a aprovação, o governo teve de concordar em limitar até 31 de dezembro a vigência de três artigos da MP que aumentaram a carga tributária das empresas. Conseguiu salvar, porém, o núcleo da MP, que prepara a legislação do IR para a desindexação da economia, fechando as brechas legais que permitiam às empresas "fabricar prejuízos" para pagar menos impostos.

O presidente Fernando Henrique Cardoso encontrou uma saída para resolver a questão do controle do programa de privatização, dividido entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento. A Comissão de Desestatização será extinta e substituída por um conselho de ministros, onde os dois ministérios terão assento. A missão do conselho será agilizar o programa, acabando com a burocracia que emperrava o trabalho da comissão no governo passado.

Empresas madeireiras do Brasil poderão beneficiar-se de um novo programa do Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha, que destinou um milhão de marcos ao fomento de esforços internacionais para identificar, através de marcas, madeiras tropicais provenientes de florestas sustentáveis. Projetos de exploração ecológica de áreas florestais da Amazônia são bem-vindos, devendo os interessados entrar em contato com o IBAMA, instituição que, segundo o governo alemão, já recebeu mais de um bilhão de marcos de cooperação financeira.

O presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou a posse da socióloga Ana Maria Peliano na Secretaria-Executiva do Programa Comunidade Solidária, ontem, para afirmar que os cortes no Orçamento-- da ordem de R$7 bilhões-- não afetarão os programas sociais. "O corte será um corte provisório, para que depois nós tenhamos até mais recursos", prometeu.

Por votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS) que fixa em R$100,00 o salário- mínimo a partir de 1o. de fevereiro. O projeto, que deverá ser votado ainda no Senado Federal, aumenta também o valor dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social. A aprovação do mínimo foi uma derrota do governo de Fernando Henrique Cardoso, que não conseguiu articular os partidos que o apóiam. A base governista se dividiu, e só o PFL e o PSDB encaminharam o voto contra o reajuste.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 253 votos a favor, 110 contra e oito abstenções, projeto que concede anistia ao presidente do Congresso Nacional, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), e mais 17 deputados, 14 senadores e governadores que utilizaram a Gráfica do Senado Federal para imprimir propaganda política pessoal. Pelo projeto de anistia aprovado, Lucena terá que reembolsar a gráfica pela impressão ilegal de 130 mil calendários com sua foto. O problema é que o senador diz que não tem os R$15 mil exigidos.