CORTE DE DESPESAS PODE CHEGAR A R$3 BILHÕES

Os vetos propostos pelo Ministério do Planejamento ao Orçamento Geral da União para 1995 representam um corte de aproximadamente R$3 bilhões nas despesas autorizadas pelo Congresso Nacional. Caso a proposta seja encampada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, mais de 90% das cerca de 5.600 emendas feitas pelos parlamentares serão alvo do veto. As mais atingidas serão as emendas paroquiais, ou seja, verbas para obras de interesse muito localizado das bases eleitorais dos deputados e senadores. Durante o processo de votação do Orçamento no Congresso, parte da verba disponível para remanejamento foi literalmente loteada entre os parlamentares. Preocupada em contemplar a todos, a equipe de relatores decidiu que, fora as emendas de interesse coletivo das bancadas estaduais e governadores, cada parlamentar teria direito a colocar R$2 milhões em até 10 emendas. A justificativa que estava sendo preparada pelo Ministério do Planejamento baseia-se no argumento de que o Orçamento federal não pode ser sobrecarregado por obras de atribuição típica de estados e municípios (FSP).