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Lideranças do movimento negro brasileiro se reúnem hoje no Rio de Janeiro para discutir estratégias da luta para que a União indenize os descendentes de africanos pelo trabalho escravo. Um dos coordenadores do MPR (Movimento pelas Reparações), o jornalista Fernando Conceição, anunciou o lançamento de uma campanha nacional de coleta de um milhão de assinaturas para a elaboração de um projeto de lei pelas reparações.

O Cegraf (Centro Gráfico do Senado Federal) funciona com apenas 40% da sua capacidade operacional. A sua capacidade ociosa (não-utilizada) de 60% poderia ser usada para atender pedidos do setor privado, mas ela só trabalha para o Congresso Nacional. A realização de serviços para terceiros renderia até R$80 milhões por ano, tornando a gráfica auto- suficiente. Mantida com recursos do Tesouro Nacional, a gráfica conta um patrimônio, um quadro de funcionários e uma capacidade operacional muito acima das suas necessidades.

Apesar de o governo ter anunciado que a Educação terá prioridade máxima nos próximos quatro anos, não está previsto reforço orçamentário para o setor, segundo o ministro Paulo Renato Souza. Segundo ele, o esforço do governo será para redirecionar os recursos já existentes, dando prioridade ao 1o. grau. Paulo Renato disse que o governo vai mandar ao Congresso Nacional uma proposta de suplementação orçamentária para compensar os cortes feitos no Orçamento, principalmente para a merenda.

O governo federal editou ontem medida provisória incluindo no programa de privatização instituições financeiras controladas direta ou indiretamente pela União e a concessão, permissão ou autorização para a exploração dos serviços públicos. A MP 341 também possibilita a privatização de bancos federais e estaduais sob intervenção do Banco Central. As mudanças na lei de privatização pretendem viabilizar a política do governo de estímulo à venda de bancos federais e estaduais, inclusive para investidores estrangeiros.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a recriação da Comissão de Fiscalização e Controle do Orçamento, que havia sido extinta em 1988 por influência dos "anões" do Orçamento. A comissão fiscalizará a aplicação dos recursos, a liberação das verbas e o andamento das obras previstas no Orçamento Geral da União. A recriação dessa comissão foi uma sugestão do relatório final da CPI do Orçamento, quando ficou claro que é preciso haver acompanhamento da execução das emendas apresentadas por parlamentares (JB).

O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu esta semana o tema do primeiro pronunciamento que fará à nação em cadeia nacional de rádio e televisão: será sobre educação básica, elegendo-a prioridade número um de seu governo. A data do pronunciamento deverá coincidir com o início das aulas na maioria dos estados, mas ainda não está acertada. A intenção do professor FHC é abrir o ano letivo com um discurso que marcará o lançamento de uma campanha nacional do governo pela melhoria da qualidade do ensino de Primeiro e Segundo Graus.

O Senado Federal aprovou ontem o aumento do salário-mínimo de R$70,00 para R$100,00, em votação simbólica. O presidente Fernando Henrique Cardoso já anunciou que vetará o projeto. Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto da Câmara dos Deputados que prevê o pagamento de 15 salários anuais para os parlamentares da próxima legislatura, no valor de R$8 mil mensais. Nesta votação, os únicos votos contrários foram os de Pedro Simon (PMDB-RS) e de José Fogaça (PMDB-RS), que desejavam modificar o projeto original.

O governo decidiu ontem pagar integralmente o IPC-r de 22,07% aos funcionários públicos federais. A decisão foi anunciada ontem pelo ministro do Planejamento, José Serra, que explicou que o dinheiro para o aumento foi obtido com os cortes orçamentários também decididos ontem. Não foi anunciada a data do pagamento, mas ele deve ser feito através de folha suplementar, uma vez que os contracheques de janeiro já foram emitidos. Com esse reajuste, a folha de pessoal consumirá recursos extraordinários de R$5,3 bilhões (O Globo).

Suspeito de estuprar 64 meninos e adolescentes entre nove e 14 anos e planejar atacar mais 20, o pedreiro Gilmar Andrade Viana, de 25 anos, foi preso ontem de manhã quando saía de casa, na zona norte da capital paulista. Na casa dele, Gilmar guardava até um fichário com a relação dos meninos que já tinha violentado ou pretendia estuprar, totalizando 84 nomes. Algumas das vítimas foram atacadas mais de uma vez, segundo suas próprias anotações . Nas fichas não havia referência a meninas.

O presidente Fernando Henrique Cardoso recebe hoje um raio-X da cidade do Rio de Janeiro (RJ), com o qual conhecerá em detalhes as necessidades e características de seu desenvolvimento urbano, do ponto de vista da própria sociedade. FHC receberá o Diagnóstico do Plano Estratégico da Cidade. O documento é dividido em sete capítulos: o Rio em seu contexto, atratividade da cidade, população e emprego, dinâmica urbana, qualidade de vida, imagem e cidadania e administração pública. Cada capítulo trará uma relação dos "pontos fortes" e "pontos fracos" do Rio na área.