FHC CRIA CONSELHO PARA AGILIZAR PRIVATIZAÇÕES

O presidente Fernando Henrique Cardoso encontrou uma saída para resolver a questão do controle do programa de privatização, dividido entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento. A Comissão de Desestatização será extinta e substituída por um conselho de ministros, onde os dois ministérios terão assento. A missão do conselho será agilizar o programa, acabando com a burocracia que emperrava o trabalho da comissão no governo passado. A extinção da comissão diretora de destatização-- feita através da reedição da medida provisória que alterou a lei da privatização (8031 de 12 de abril de 1990)-- também retira, na prática, o poder do Senado Federal de interferir no processo de privatização. Pela lei em vigor, os integrantes da comissão precisam ser aprovados pelo Senado. O governo espera com essas mudanças agilizar o processo de privatização, já que depende dessas receitas para viabilizar o equilíbrio das contas públicas em 95. O conselho terá amplos poderes para decidir sobre a venda de estatais, ao contrário da comissão diretora que dependia de parecer do Ministério da Fazenda (O Globo).