OAB DENUNCIA OMISSÃO DO GOVERNO SOBRE ESCRAVIDÃO

O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Lavene`re, denunciou ontem à Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), reunida em Genebra, a omissão do governo brasileiro diante da existência de trabalho escravo em fazendas do interior do país. Lavene`re participou da reunião como delegado da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) e apresentou estimativas de que existem atualmente cerca de 100 mil trabalhadores no país vivendo em regime de escravidão. O presidente da OAB acusou os grandes proprietários de terra de transgredirem a lei, submetendo seus trabalhadores ao sistema de dívida pérpetua, que força uma relação de dependência com os empregadores, e que, além disso, não oferecem condições de trabalho adequadas. Lavene`re afirmou, ainda, que Inquéritos que deveriam ser concluídos em 30 dias, como prevê a lei brasileira, arrastam-se por mais de três anos; casos de mortes e torturas não são investigados por falta de recursos da polícia; acusados de organizarem trabalho escravo são enquadrados erroneamente até que o crime seja prescrito". O presidente da OAB explicou na ONU que, "quando existem os inquéritos, os processos criminais denunciam apenas os pistoleiros e pequenos empreiteiros, não atingindo latifundiários e donos das empresas que se beneficiam com essas práticas ilegais, entre as quais bancos e outras grandes corporações" (O Globo) (JB).