ITAMAR ATACA OS EMPRESÁRIOS

O presidente Itamar Franco aproveitou ontem sua visita oficial a Minas Gerais para justificar a revogação da Lei 8.200-- que reduzia o Imposto de Renda das grandes empresas-- e atacar os empresários que promovem manifestações contra o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Em dois pronunciamentos, na fábrica da Fiat, em Betim, e na FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Itamar devolveu as críticas do empresariado e disse que a revogação da Lei 8.200 não foi uma retaliação contra os que combatem o IPMF. "Há os empresários patriotas e os gananciosos", disse. De acordo com o presidente, o governo já deu o exemplo de que trabalha pela retomada do crescimento, com o programa do carro popular, e os empresários devem colaborar. "Mas os empresários que eu digo não são aqueles que aumentam os preços dos alimentos e fazem comícios em praças públicas contra o desenvolvimento do país", advertiu. Ele disse que o governo não quer controlar preços nem aplicar choques, "mas não existe a co- responsabilidade de certos setores empresariais". E afirmou que era totalmente nociva ao país a Lei 8.200, da qual "o sistema financeiro se aproveitou indevidamente". Das 500 maiores empresas privadas do país, apenas 24% estão pagando IR. O normal seria que pelo menos 60% recolhessem o tributo, informou o Ministério da Fazenda, através de nota divulgada ontem. A perda de receita reflete a decisão da Justiça de conceder liminares às empresas, permitindo a compensação integral e imediata no lucro real das diferenças apuradas em consequência da Lei 8.200. Segundo a nota, se o efeito da 8.200 não fosse estancado, a perda total da arrecadação chegaria a US$13,2 bilhões, o que corresponde, por exemplo, a 90% do orçamento da Saúde. Boa parte desses recursos já deixou de entrar no caixa do Tesouro Nacional em 1992. A Receita Federal estima que, através da Justiça, as empresas compensaram antecipadamente cerca de US$6 bilhões. Para a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), a medida provisória que cassou a Lei 8.200 terá pouco efeito sobre o setor, que praticamente já fez as deduções permitidas pela lei. Um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a MP "é de duvidosa constitucionalidade". O tributarista Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-chefe da comissão de reforma fiscal e advogado de vários empresários, disse que não há consistência jurídica na MP do governo. O presidente Itamar Franco foi vaiado ontem, em Belo Horizonte (MG), pela primeira vez desde que assumiu o cargo, por manifestantes de várias entidades de classe. Itamar se limitou a dizer que as manifestações desse tipo fazem parte do processo democrático. Representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), operários demitidos da ACESITA, donas-de-casa e jornalistas da TV Manchete se juntaram num coro em protesto contra o governo Itamar. Havia cerca de 200 manifestantes. Em Betim, o presidente Itamar Franco assinou protocolo de intenções com a Fiat para a produção de uma versão mais barata do Uno Mille. O carro, que deverá ser vendido ao preço máximo de US$6.850 (cerca de Cr$134,2 milhões), terá isenção de impostos (O ESP) (FSP) (JB) (O Globo).