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A conclusão da primeira fase da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos programas governamentais de alimentação, objeto de relatório preliminar entregue esta semana ao ministro Fernando Gonçalves e por ele transmitido, em suas linhas gerais, ao plenário daquele órgão fiscalizador, é mais um documento que reflete os contornos do grave quadro social com que nos defrontamos, a merecer análise e reflexão para efeito das providências que em relação ao mesmo se fazem urgentes.

O Orçamento da União deste ano prevê gastos de US$7,9 bilhões com pagamento de juros e encargos da dívida interna em dinheiro e US$2,1 bilhões com pagamento de juros de parte da dívida externa. Os cálculos são de assessores técnicos da Câmara dos Deputados. O governo comprometeu 65% do Orçamento com a rolagem da dívida interna. O custo com juros equivale à arrecadação anual que o governo espera obter com o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira).

O Movimento dos Meninos e Meninas de Rua de Florianópolis (SC) apresentou ontem ao secretário da Segurança Pública do estado, Sidney Pacheco, denúncia de tortura, inclusive com choques elétricos, em dois meninos da cidade no último dia 21 de fevereiro. Na denúncia, o Movimento conta que R., 16 anos, e M., 14 anos-- um deles com deficiência mental-- corriam pelo centro da cidade e, por isso, foram presos por policiais militares, que os espancaram e levaram a várias delegacias de polícia.

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ênio Candotti, defendeu ontem, em Belo Horizonte (MG), a rejeição do projeto de lei das patentes, a ser votado em abril pelo Congresso Nacional, como única forma de "preservar a capacidade brasileira de negociar preços com os laboratórios multinacionais". Candotti disse que o Brasil não tem como competir com os grandes laboratórios que dominam 80% do mercado nacional de remédios, mas deve se armar para negociar preços. Citou o AZT, usado para tratar a AIDS.

A transmissão materna é a origem de dois terços dos casos de AIDS em crianças. A maioria das infecções ocorre quando o vírus atravessa a placenta e atinge a corrente sanguínea do feto. Há 10 anos, a principal causa da contaminação infantil (81% dos casos) era a transfusão de sangue. O novo perfil foi revelado ontem pelo chefe do setor de Pediatria do Hospital Gaffrée e Guinle, do Rio de Janeiro (RJ), Azor José de Lima. Em 1992, 66,7% das crianças se contaminaram através da mãe e 14% por transfusão de sangue (JB).

Levantamento feito pelo DIEESE e apresentado ao ministro do Trabalho, Walter Barelli, mostra o que os brasileiros sentiam, mas não tinham confirmação técnica: o dinheiro depositado no FGTS deveria ter tido uma correção, desde sua criação, 431% superior à que foi efetivamente verificada. A perda, equivalente a 81% perante a inflação, foi resultado de choques econômicos e prefixações da correção monetária. Por isso, no pagamento em 14 de maio das contas inativas, muitos cotistas vão descobrir que os valores a receber não pagam nem a despesa de sair de casa.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, defendeu anteontem a necessidade de "rediscussão" do MERCOSUL. Lula disse que os agricultores brasileiros podem estar em desvantagem em relação aos agricultores argentinos, que teriam terras e tecnologia melhores (FSP).

O presidente Itamar Franco assinou decreto alterando as regras para a realização da publicidade da administração pública federal, direta e indireta, e criando o Sistema Integrado de Comunicação Social, que será responsável pela execução das novas normas.

Os presidentes das comissões técnicas da Câmara dos Deputados decidiram ontem, por unanimidade, apoiar o presidente da Casa, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), no esforço para impedir o adiamento da revisão constitucional para 1995. Eles decidiram que a data de início da revisão, seis de outubro, será fixada por decreto legislativo. Para agilizar os trabalhos da revisão, os presidentes de comissão aprovaram a idéia de elaborar o seu regimento interno a partir de agosto deste ano.

A Receita Federal divulgou ontem a nova tabela do Imposto de Renda na fonte para o mês de abril. A tabela vai isentar rendimentos (deduzidos dependentes, contribuição previdenciária) até Cr$15.318.450,00. Da faixa de isenção até Cr$29.870.978,00 a alíquota é de 15% e a parcela a deduzir de Cr$2.297.768,00. Acima, alíquota de 25% e dedução de Cr$5.284.866,00. A dedução por dependente passará a Cr$612.738,00 (FSP).