O DRAMA DA FOME

A conclusão da primeira fase da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos programas governamentais de alimentação, objeto de relatório preliminar entregue esta semana ao ministro Fernando Gonçalves e por ele transmitido, em suas linhas gerais, ao plenário daquele órgão fiscalizador, é mais um documento que reflete os contornos do grave quadro social com que nos defrontamos, a merecer análise e reflexão para efeito das providências que em relação ao mesmo se fazem urgentes. O relatório, no dizer do próprio ministro, contém "dados estarrecedores", assinalando, de princípio, ter havido entre 1990 e 1992 uma "drástica redução de despesas com os programas de alimentação do governo federal". Entre 1986 e 1990, os gastos anuais com esses programas ficaram entre US$1 bilhão e US$1,2 bilhão. Em 1991, não chegaram a um terço desse valor, atingindo US$370 milhões. Em 1992, embora o orçamento previsse a utilização de US$639 milhões, o contingenciamento baixou essa quantia para não mais que US$230 milhões. Registra o relatório que vivem em estado de extrema pobreza 32,5% da população brasileira e, citando pesquisas da Universidade de São Paulo (USP), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de outros órgãos governamentais, lembra que "apenas um terço do contigente populacional tem acesso a uma alimentação adequada, o restante se encontrando em situação de fome crônica". O problema é tanto mais grave quando se refere a crianças até cinco anos, pois 43,1% das crianças brasileiras nessa faixa vivem em condições de extrema pobreza, sabendo-se, a propósito, que a desnutrição crônica nas regiões Norte e Nordeste é três vezes maior que nas demais regiões do país, assemelhando-se à de países como a Nicarágua. Ademais, na sequência de informações que delineiam um panorama realmente intranquilizador, o relatório assinala que a mortalidade em menores de um ano por doenças associadas à desnutrição, era, em 1988, de 32%. Registra- se ainda que 9% das internações hospitalares da rede pública e privada foram motivadas por doenças infecciosas e parasitárias associadas à desnutrição, concluindo-se que essa situação "leva a pensar que o governo prefere despender seus escassos recursos antes remediando do que prevenindo" (Documento de Política no.14/IPEA - O Mapa da Fome) (JC) (FSP).