CRDOC

O Conselho Cearense de Direitos da Mulher (CCDM) denunciou ontem que mais de duas mil meninas de rua se prostituem em Fortaleza. Segundo a denúncia, 16 mil menores moram nas ruas da cidade, dos quais quatro mil são meninas. Elas atuam na avenida Beira Mar-- paralela às praias do Futuro e Iracema-- um dos principais pontos turísticos de Fortaleza. Entidades da sociedade civil do estado criaram um fórum permanente de combate à prostituição infantil.

O advogado-geral da União, José de Castro Ferreira, deu ontem parecer favorável ao pedido do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que quer quatro seguranças pessoais e dois carros oficiais com motoristas. O pedido de Collor, apresentado há três semanas, é amparado pela Lei 7.474, de 1986, que trata da segurança pessoal de ex-presidentes da República. Collor, no entanto, ainda não teve seus pedidos atendidos por falta de disponibilidade da Presidência da República.

Os empresários querem reduzir os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição e estimular a livre negociação. Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto a 90 entidades patronais e empresas aponta como prioridade na revisão constitucional a mudança dos artigos que tratam de garantia de emprego, piso salarial, licença paternidade, aposentadoria, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e outros direitos sociais.

O Brasil joga fora US$1,1 milhão (Cr$30,8 bilhões) por dia com o passeio do salário-educação, destinado às escolas públicas de primeiro grau. O governo arrecada por ano US$3 bilhões para esse fim-- 2,5% da folha de pagamento das empresas. O dinheiro chega ao Ministério da Educação com cerca de 30 dias de atraso e sem correção. Depois, fica parado 10 dias no Tesouro Nacional. Só então volta ao Ministério da Educação para ser repassado aos estados. O desperdício é de US$400 milhões ao ano, o suficiente para sustentar 1,1 milhão de estudantes.

Um grupo de 130 seringueiros bloqueou ontem por quase cinco horas a portaria principal do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), impedindo a entrada de funcionários, políticos e governadores que tinham audiência com o ministro Eliseu Resende. Comandado pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), o grupo foi pedir ao ministro o cumprimento da reserva de 36% do mercado nacional da borracha, a elevação do preço do produto dos atuais Cr$16 mil para Cr$30 mil o quilo e uma política de assistência e incentivo à atividade extrativista.

O colono Valdinei Mattos, em greve de fome há 17 dias, foi internado na madrugada de ontem no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (RS), por causa de queda brusca da pressão arterial. Junto com seu companheiro Gilberto Portes, o religioso Sérgio Gorgen e o sindicalista Ziad Razek (que está com infecção respiratória), ele protesta com o jejum pela indefinição do governo no assentamento de 1.433 falímias de sem-terra no estado.

A Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu investigar uma série de assassinatos ocorridos desde junho de 1991 em áreas de conflitos de terras nos bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (capital). Até agora, foram mortas 36 pessoas, quase todas líderes de grupos instalados em terrenos ocupados e envolvidas em campanhas contra ações de remoção promovidas pela prefeitura da cidade.

Por 326 votos a favor e 31 contra, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, depois de sete meses de discussão. O Senado Federal acompanhou a decisão, em votação simbólica. O governo foi o grande derrotado, pois não conseguiu aprovar a concessão de poderes ao presidente Itamar Franco para remanejar verbas e, desta forma, poder pagar o reajuste do funcionalismo e os 147,06% dos aposentados. A lei orçamentária vai agora para sanção de Itamar, com um rombo estimado em US$9 bilhões.

O presidente Itamar Franco baixou ontem o decreto no. 787, criando o vale- gás, que irá beneficiar cerca de sete milhões de famílias (28 milhões de pessoas) de baixa renda. O vale-gás é, na verdade, uma ajuda em dinheiro aos consumidores de energia elétrica que gastam até 60 quilowatts/hora por mês. Para se beneficiar do programa, bastará apresentar a conta de luz à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que pagará 4% do salário-mínimo (Cr$68,76 mil), para ajudar na compra de um botijão de 13 quilos de gás de cozinha.

As empresas estatais investirão US$10,9 bilhões este ano, o que corresponde a cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A maior parte desses investimentos (59%) será feita nas áreas de telecomunicações e de petróleo. A TELEBRÁS vai dispor de US$3 bilhões para aplicar no desenvolvimento da telefonia e a PETROBRÁS pretende gastar US$2,9 bilhões em prospecção, extração, beneficiamento, produção industrial e comercialização do petróleo.