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Mesmo sem ter alguém para ocupá-lo, o gabinete da Vice-Presidência da República vai consumir Cr$68,03 bilhões neste ano. O dinheiro está previsto no Orçamento Geral da União, que começou a ser discutido ontem pelo Congresso Nacional. As verbas do gabinete são um exemplo das distorções contidas na proposta orçamentária. O gabinete do vice está vazio desde dezembro de 1992, quando Itamar Franco assumiu definitivamente o cargo de Presidente da República. Para o gabinete da Presidência da República, o Orçamento prevê gastos de Cr$970,8 bilhões este ano (FSP).

Os servidores públicos federais, civis e militares, vão receber uma antecipação salarial de 33%, retroativo a 1o. de março. O índice ficou três pontos percentuais abaixo do reivindicado pelos ministros Walter Barelli (Trabalho) e Luiza Erundina (Administração Federal). O maior derrotado foi o ministro da Fazenda, Eliseu Resende, que propunha um índice entre 12% e 18%. A antecipação aumenta em Cr$9 trilhões a folha de pagamento do governo, hoje em Cr$26 trilhões. O governo emprega atualmente 1,2 milhão de funcionários civis e militares.

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, está determinado a incluir o jardim da Casa da Dinda no pedido de sequestro de bens do ex- presidente Fernando Collor de Mello. A solicitação será formalizada ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim desta semana. Para o procurador, as benfeitorias-- e não apenas bens-- podem ser colocadas em indisponibilidade.

O fazendeiro Líbero Monteiro de Lima, de 61 anos, foi absolvido ontem pelo Tribunal do Júri, em Ponta Porã (MS), no processo em que era acusado de mandar matar o líder indígena Marçal de Souza, em novembro de 1983. Por seis votos a um, os jurados inocentaram o réu, por falta de provas. Em seu depoimento, o fazendeiro sugeriu que outro índio (Lázaro Morel), em disputa com Marçal, teria sido o mentor do crime.

O programa de privatização deve atingir também setores estratégicos como petróleo e telecomunicações. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Fazenda, Eliseu Resende. Ele pretende que a União mantenha 51% das ações com direito a voto da PETROBRÁS e da TELEBRÁS, para assegurar o monopólio estatal, e venda o restante-- que corresponde a cerca de 84% do capital das empresas estatais. Segundo o ministro, isso resolveria os problemas de caixa do governo (O Globo).

O Brasil foi acusado ontem pelos EUA, na reunião anual do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em Hamburgo (Alemanha), de ser um país problemático, que compromete a recuperação econômica da América Latina. Na mesma mensagem, porém, o subsecretário do Tesouro norte-americano, Lawrence Summers, pediu que o BID passe a estimular reformas sociais e tente eliminar desigualdades na distribuição da renda. Durante a reunião do BID, a ministra do Planejamento, Yeda Crusius, defendeu um aumento no volume de empréstimos do banco, para mais de US$7 bilhões anuais.

Seringueiros brasileiros e bolivianos realizam hoje, no entroncamento da BR-364 com a BR-317, no Acre, uma manifestação denominada "Empate Amazônico contra a Fome e a Devastação da Floresta", por causa da paralisação das vendas da produção nacional de borracha natural. O Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) divulgou manifesto, assinado por mais de 100 organizações brasileiras, com o alerta: a paralisação na comercialização da borracha natural é o caminho para a destruição da floresta amazônica.

O presidente da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), Osíres Stenghel Guimarães, determinou ontem que a estatal faça um novo estudo do convênio para a transferência de trilhos em Barra Mansa (RJ). A licitação foi ganha pela empreiteira Queiroz Galvão após acerto entre as principais empreiteiras do país. Em 18 de fevereiro último, foi publicado no jornal Folha da Tarde, de São Paulo, um suposto anúncio de óbito que antecipava a fraude. A obra está orçada em US$20 milhões. Guimarães disse que a RFFSA não teve nenhuma participação na licitação.

O inspetor geral do Departamento de Estado dos EUA, Sherman Funk, chega a Brasília (DF) no próximo dia quatro para iniciar um programa de combate à corrupção na área do Executivo, acertado entre o ministro da Justiça, Maurício Corrêa, e o embaixador norte-americano no Brasil, Richard Melton. Encarregado em seu país de identificar atos ilícitos praticados por funcionários públicos, Funk relatará ao governo brasileiro a experiência dos EUA no combate à corrupção administrativa. Sua primeira conferência em Brasília será para funcionários do Itamaraty (JB).

O Ministério Público enviou ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando pela improcedência das ações de inconstitucionalidade propostas pelo PDT, PSB e pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), contra a antecipação do plebiscito sobre a forma e o sistema de governo para o próximo dia 21 de abril. O STF já havia negado, por oito votos a dois, o pedido de liminar na ação proposta pelo governador, e deve julgar nos próximos dias o mérito da questão.