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Entrou em vigor ontem o Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro- Argentina, publicado no "Diário Oficial" da União. Dessa forma, segundo o Itamaraty, a partir de agora as empresas interessadas poderão requerer seu registro como empresa binacional, no Brasil e na Argentina. Para constituir uma binacional, investidores nacionais brasileiros e argentinos deverão unir-se em uma empresa na qual detenham, no mínimo, 80% do capital social e dos votos. Exige-se um mínimo de capital brasileiro de 30%, quando a binacional se instalar na Argentina, e vice-versa.

O Uruguai está iniciando uma série de medidas para tentar reverter o déficit comercial registrado com o Brasil durante 1992, que chegou a US$174 mil depois de três anos consecutivos de superávits. É que no ano passado, a balança comercial uruguaia registrou um aumento de 53% nas exportações brasileiras e uma queda de 21% nas importações. Além de aumentar a divulgação de seus produtos, numa ação conjunta do governo e dos empresários do setor alimentício, os uruguaios pretendem incentivar acordos de cooperação bilateral.

As decisões do governo brasileiro são tomadas de acordo com os

Nos últimos 22 anos, 647 mil trabalhadores rurais deixaram o campo no Estado de São Paulo. Cerca de metade desse contingente foi buscar emprego em atividades urbanas. Mas o restante, fixando residência em geral na periferia das cidades do interior, manteve-se empregado no campo. Os números, que confirmam a tendência firme no Estado de São Paulo de mudanças nas relações de trabalho no campo, são dados preliminares de um estudo que está sendo preparado pelo Instituto de Economia Aplicada (IEA) sobre a população trabalhadora rural entre os anos de 1970 e 1992.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$25.444,40 e Cr$25.444,50. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$28.550,00 para compra e Cr$28.650,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$28.300,00 e Cr$28.800,00 no Rio de Janeiro. O dólar-turismo foi negociado a Cr$27.900,00 para compra e Cr$28.600,00 para venda em São Paulo e a Cr$27.600,00 e Cr$28.400,00 no Rio de Janeiro (GM).

O Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) inaugura hoje o Disque AIDS Mulher, destinado a fornecer, via ligação telefônica, informações sobre a transmissão e prevenção da doença. Embora voltado especificamente para o público feminino, o serviço será acessível ao público em geral. O atendimento será feito por 10 alunas da área de saúde da UFRJ, auxiliadas por um banco de dados informatizado.

O novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o paulista José Roberto Batocchio, afirmou ontem, em Brasília (DF), que pretende intervir "com vigor" no processo de revisão constitucional. Ele foi eleito com o apoio de 25 das 27 seccionais estaduais da Ordem. Apenas Goiás e Distrito Federal votaram no candidato adversário, Antônio Carlos Osório, de Brasília.

Segundo denúncia do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, desde maio de 1992 diretores de segundo escalão do BANERJ (Banco do Estado do Rio de Janeiro) usam carros comprados pela Banerj Seguros e pela Banerj Convênios, o que viola o decreto estadual (no. 14.796), que proíbe tais mordomias. Salários dos motoristas e combustível são pagos pelo BANERJ. Foram denunciadas também, pelo deputado Marco Antônio Alencar (PSDB), 127 contratações sem concurso público feitas pela Banerj Seguros em 1991 (O Globo).

O brasileiro naturalizado norte-americano Saif Nijmeh, 32 anos, nascido em Cáceres (MT), foi preso ontem pela polícia federal dos EUA, o FBI (Birô Federal de Investigação), juntamente com um irmão que nasceu nos EUA (Luie Nijmeh) e um palestino também naturalizado norte-americano (Tawfic Musa), sob a acusação de pertencerem à organização terrorista internacional comandada por Abul Nidal. Segundo o FBI, eles planejaram assassinatos de judeus nos EUA e a explosão da embaixada israelense em Washington.

Após cinco meses de votação em plenário, os deputados conseguiram aprovar ontem os dispositivos consensuais do projeto da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), que tem 172 artigos. Tramitando há quatro anos na Câmara dos Deputados, a íntegra do projeto deve ser aprovada no próximo dia 14, seguindo para o Senado Federal. Restam 46 dispositivos sem acordo. Entre os itens aprovados ontem está o que prevê a gestão democrática, que permite a participação da comunidade na administração das escolas.