DECRETO CENTRALIZA PROPAGANDA DO GOVERNO

O presidente Itamar Franco assinou decreto alterando as regras para a realização da publicidade da administração pública federal, direta e indireta, e criando o Sistema Integrado de Comunicação Social, que será responsável pela execução das novas normas. O decreto determina que todas as campanhas e ações isoladas de propaganda e os editais de licitação para contratação de serviços e promoção serão submetidos, previamente, à apreciação da Assessoria de Comunicação Institucional (ACI) da Presidência da República, "que analisará os seus aspectos técnico- publicitários". A ACI foi criada por Itamar na reforma administrativa e é ocupada pelo publicitário Augusto Marzagão, ex-colaborador do governo Sarney. Pelo decreto presidencial, Marzagão também terá de analisar previamente o relatório da comissão julgadora da licitação, antes de sua homologação pela autoridade competente (FSP).