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O Brasil poderá se tornar o primeiro país do mundo a reduzir a pena de presos que decidam estudar. A proposta para modificar a atual legislação, que só permite redução de penas pelo trabalho, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, e será enviada ao presidente Itamar Franco, que a encaminhará ao Congresso Nacional para aprovação. O autor do projeto de Remissão da Pena pela Educação é o professor Edmundo de Oliveira, presidente do CNPCP, que apresentou a tese há um mês no 11o.

Quase metade dos brasileiros-- 41% deles-- sobrevive, hoje, abaixo da linha de pobreza. Ou seja: ganham menos de dois dólares por dia. Desse grupo, 18,7% vivem miseravelmente: eles são considerados pelo Banco Mundial (BIRD) como pessoas que estão num estado de "pobreza extrema". O estudo sobre a distribuição de renda na América Latina indica o Brasil como o exemplo mais grave. Os brasileiros, em geral, pensam no Haiti, no Paraguai e até na Bolívia como os casos extremos.

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), almirante Mário César Flores, disse ontem, em São Paulo (SP), que teme distúrbios institucionais caso a revisão constitucional não apresente soluções para os problemas do país. "Não há clima para golpe clássico, com forte presença militar", afirmou.

O presidente Itamar Franco sancionou ontem sem vetos a lei eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. Com a sanção, o troca-troca de deputados entre os partidos para garantir tempo no horário gratuito de rádio e TV acaba hoje. O tamanho de cada bancada determinará a propaganda. Os partidos também têm que ter, hoje, 15 deputados federais para poder lançar candidato próprio à Presidência da República em 1994. Ontem, se enquadravam nesse quesito 11 partidos-- PMDB, PPR, PSDB, PFL, PP, PDT, PT, PTB, PRN, PL E PSD.

Os líderes dos grandes partidos (PMDB, PFL, PPR, PTB e PSDB) querem que o prazo final da revisão seja 15 de março de 1994. Eles desistiram ontem de fazer uma agenda mínima para a revisão constitucional, para evitar a idéia de que o grupo estaria formando um novo "Centrão" (grupo pluripartidário no Congresso Constituinte em 1988). Os grandes partidos decidiram oferecer uma "agenda de consenso" às bancadas contrárias à reforma da Carta. As propostas serão apresentadas individualmente pelos partidos.

O coordenador da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE, disse ontem que está faltando o "empenho pessoal" do presidente Itamar Franco na execução da campanha contra a fome feita pelo governo. "Eu mesmo disse ao presidente que, sem sua participação ativa, o programa teria dificuldades de execução", afirmou. Ontem à noite, o assessor de imprensa da Presidência, Francisco Baker, disse que Itamar só se manifestaria sobre o assunto depois de a reportagem ser publicada.

O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), recebeu ontem o presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro), Sérgio Zveiter, que apresentou o balanço da participação da entidade no combate à fome. Com o slogan "Matar a Fome é Fazer Justiça", a OAB-RJ arrecadou 31,9 toneladas de alimentos em todo o estado em dois meses. "É um belo exemplo de solidariedade e de uma campanha criativa bem feita", comemorou Betinho.

Segundo as informações, são os seguintes os temas e a posição dos partidos na revisão constitucional: Reforma Tributária e Fiscal-- aumento da carga tributária, com simplificação do sistema de forma a facilitar a fiscalização e reduzir a sonegação. Tem o apoio do PFL, PPR, PMDB, PP e parte do PSDB. Reforma Previdenciária-- fim da aposentadoria por tempo de serviço com manutenção dos direitos adquiridos. Tem o apoio do PFL, PPR, PMDB, PP e parte do PSDB; o PFL propõe a criação de aposentadoria complementar privada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), mandou investigar a denúncia de que o PSD estaria "comprando" a adesão de parlamentares. No último dia 28, a acusação havia sido feita pelo presidente do PP, Álvaro Dias. Ontem, dois deputados reforçaram a denúncia. A adesão de deputados estaria sendo comprada com o objetivo de aumentar o tempo do partido na propaganda no rádio e na TV nas eleições de 1994.

Representantes dos quatro países do MERCOSUL analisarão, no próximo dia quatro, no Rio de Janeiro (RJ), a proposta brasileira de coordenar as políticas cambiais, para prevenir as distorções causadas pelas desvalorizações monetárias no comércio regional. O subgrupo técnico número 10 do MERCOSUL analisará um documento redigido pelo Ministério da Fazenda do Brasil, que foi entregue há duas semanas a representantes do governo argentino.