O QUE OS PARTIDOS QUEREM MUDAR NA CONSTITUIÇÃO

Segundo as informações, são os seguintes os temas e a posição dos partidos na revisão constitucional: Reforma Tributária e Fiscal-- aumento da carga tributária, com simplificação do sistema de forma a facilitar a fiscalização e reduzir a sonegação. Tem o apoio do PFL, PPR, PMDB, PP e parte do PSDB. Reforma Previdenciária-- fim da aposentadoria por tempo de serviço com manutenção dos direitos adquiridos. Tem o apoio do PFL, PPR, PMDB, PP e parte do PSDB; o PFL propõe a criação de aposentadoria complementar privada. Educação-- avaliação pública obrigatória e fim do ensino superior gratuito para quem pode pagar. Tem o apoio do PFL. Monopólios-- quebra de monopólio nos setores de petróleo, telecomunicações e eletricidade. Tem o apoio do PFL e do PPR; o PMDB e parte do PSDB aprovam a quebra dos monopólios, exceto o do petróleo. Controle externo do Judiciário-- criação de um órgão de controle do Judiciário. Tem o apoio do PFL, PMDB e parte do PSDB. Poderes do Executivo-- proibição de planos econômicos com bloqueio de ativos financeiros, como poupança e contas-correntes. Tem o apoio do PPR. Sistema eleitoral e organização do Estado-- voto distrital misto, voto facultativo, fim do segundo turno para governadores e prefeitos, fim das sessões do Congresso em que Câmara e Senado se reúnem e decidem juntos-- vetos e medidas provisórias seriam analisados separadamente pelas duas Casas. Tem o apoio do PFL. Capital estrangeiro-- eliminação de artigos que privilegiem as empresas de capital nacional e restringem o acesso do capital estrangeiro. Tem o apoio do PFL, PPR e parte do PMDB e PSDB. Estabilidade do funcionalismo público-- manutenção da estabilidade apenas para categorias profissionais, como fiscais de Receita, auditores, diplomatas, procuradores, magistrados e policiais. Tem o apoio do PFL, PMDB e parte do PSDB. Contras-- os partidos contrários à revisão (PT, PDT, PSB e PC do B) afirmam que eles vão participar da reforma, caso o Congresso aprove sua realização. As posições sobre os temas acima ainda não estão definidas (FSP).