PRESO QUE ESTUDAR TERÁ PENA REDUZIDA

O Brasil poderá se tornar o primeiro país do mundo a reduzir a pena de presos que decidam estudar. A proposta para modificar a atual legislação, que só permite redução de penas pelo trabalho, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, e será enviada ao presidente Itamar Franco, que a encaminhará ao Congresso Nacional para aprovação. O autor do projeto de Remissão da Pena pela Educação é o professor Edmundo de Oliveira, presidente do CNPCP, que apresentou a tese há um mês no 11o. Congresso Mundial de Criminologia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Budapeste. A proposta foi aprovada e encaminhada à UNESCO, que deverá recomendar sua adoção por todos os países-membros. Pela proposta, cada 12 horas de estudo em curso de qualquer grau feito pelo preso dará direito a um dia a menos de pena. "Se o maior objetivo da privação da liberdade é ressocializar o preso, por que não lhe garantir o direito à educação previsto na Constituição?", indaga Oliveira. Ele explica que a prioridade deve ser dada aos cursos de alfabetização e profissionalizantes, que permitiriam ao preso encontrar ocupação após a prisão. Segundo o censo penitenciário do CNPCP, 76% dos 126 mil presos são analfabetos ou semi-analfabetos. Para o presidente do CNPCP, a aprovação da nova lei deverá envolver as universidades. "Queremos que os alunos de 3o. grau possam completar sua carga horária na educação de detentos", diz Oliveira (JB).