PARTIDOS QUEREM TERMINAR REVISÃO EM MARÇO DE 1994

Os líderes dos grandes partidos (PMDB, PFL, PPR, PTB e PSDB) querem que o prazo final da revisão seja 15 de março de 1994. Eles desistiram ontem de fazer uma agenda mínima para a revisão constitucional, para evitar a idéia de que o grupo estaria formando um novo "Centrão" (grupo pluripartidário no Congresso Constituinte em 1988). Os grandes partidos decidiram oferecer uma "agenda de consenso" às bancadas contrárias à reforma da Carta. As propostas serão apresentadas individualmente pelos partidos. O regimento interno deverá prever que cada legenda terá apenas um líder durante a revisão, o que provocará disputa interna. Os parlamentares que discutiram o regimento interno acertaram que as emendas aprovadas poderão ser promulgadas até o término da revisão. Ou seja, emendas que tratam, por exemplo, de ajuste fiscal poderão ser promulgadas imediatamente, e outras que interfiram em vários artigos podem esperar um pouco mais. Também ficou decidido que não haverá a comissão especial que era prevista no regimento preparado pelos senadores. Essa comissão seria semelhante à de sistematização do Congresso Constituinte. Outra decisão foi a introdução de dispositivos no regimento interno para evitar a obstrução da "esquerda". Serão destacadas em separado emendas que tiverem um terço dos votos (195). As restantes serão votadas em bloco. Os grandes partidos formam juntos cerca de 300 deputados e 60 senadores. A maioria dos líderes presentes à reunião defendeu a promulgação das emendas na medida em que forem aprovadas. Esta proposta agradou ao líder do governo na Câmara, deputado Roberto Freire (PPS-PE). Ela viabilizará a aprovação das reformas fiscal e tributária ainda neste ano, para que entrem em vigor em janeiro de 1994. Foi consensual a indicação do deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) para o cargo de relator da revisão. Durante os trabalhos da reforma constitucional, o Congresso vai utilizar cinco minutos diários do horário nobre para a divulgação, em rede nacional de rádio e televisão, dos trabalhos da assembléia revisora. É a reedição do "Diário da Constituinte", que funcionou durante os trabalhos da preparação da Carta, de 1987 a 1988 (FSP) (O ESP).